Como a regulação da Inteligência Artificial (IA) vai refletir nas empresas e qual será o futuro da economia digital diante do marco regulatório dessa nova tecnologia? Para tratar desses e de outros questionamentos, o Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza, no dia 24 de outubro, o seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo, a partir das 9h. 

O evento busca reforçar o diálogo entre empresas e parlamentares para viabilizar a construção de uma legislação equilibrada, de modo que possa garantir segurança jurídica sem inibir a inovação, sob pena de o País ficar para trás na corrida pelos desenvolvimentos econômico e social mediante soluções tecnológicas. 

Entidade defende equilíbrio entre inovação e responsabilidade 

O seminário, a ser realizado na sede da FecomercioSP, em São Paulo, abordará os custos de compliance, a proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, o papel do setor privado na adoção de boas práticas e o riscos do desincentivo à inovação. Serão discutidas também as aplicações práticas da IA no setor de Serviços, a importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação e os desdobramentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com apresentação de dados sobre barreiras, custos e capacitação.  

Para a Entidade, é essencial que a regulação seja flexível e adaptável a essas mudanças, promovendo liberdade para experimentação e inovação, bem como considere as necessidades específicas das MPEs, tornando o setor produtivo parceiro na construção de uma política pública equilibrada. A FecomercioSP conta com um conjunto de premissas que, na sua avaliação, devem ser observadas na implementação de um marco legal sobre o tema. O decálogo completo com as sugestões da Federação pode ser consultado aqui. 

FecomercioSP acompanha tramitação do Marco Legal  

O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, já foi aprovado no Senado e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados a fim de que possa se tornar lei. A Federação tem participado ativamente dos debates sobre o tema, inclusive nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara, em que o PL está sendo discutido.  

Um dos principais objetivos da Entidade é alertar para os riscos de uma regulação excessiva, diante do papel essencial que essa ferramenta ocupa nos desenvolvimentos econômico e social, na competividade dos negócios e na soberania digital — além da sua relevância para a autonomia estratégica e a competitividade global dos países.  

Confira, a seguir, os painéis que serão objeto de debate no encontro. 

• Regulação da IA e efeitos práticos para o comércio 
• Aspectos práticos do marco legal da IA no setor de Serviços 
• Sondagem FecomercioSP: maturidade da IA nas MPEs 

Serviço 

Seminário: O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo

Data: 24 de outubro (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: sede da FecomercioSP (Av. Rebouças, 3377 — Pinheiros, Auditório Térreo)

Inscrições: aqui