A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em conjunto com seus sindicatos filiados, trabalha para que o Congresso Nacional aprove com urgência o Projeto de Lei (PL) 3.780/2023, que propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo e receptação. A medida busca frear a escalada da criminalidade que vem prejudicando os setores de Comércio, Serviços e Turismo em todo o Brasil, especialmente os pequenos negócios. 

O apoio da FecomercioSP à proposta tem como base o impacto direto que esses crimes causam à rotina e ao faturamento das empresas. Segundo dados da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), o varejo nacional registrou perdas de R$ 34,9 bilhões em 2023, dos quais quase um terço foi resultado de furtos. Na visão da Federação, esses ajustes no Código Penal são indispensáveis para romper o ciclo de criminalidade que afeta toda a cadeia produtiva. 

Lojistas prejudicados 

Em todo o País, casos de furtos e roubos se repetem, refletindo tanto nos grandes quanto nos pequenos estabelecimentos. Muitos desses crimes são cometidos por reincidentes, que se aproveitam da fragilidade das punições atuais. Em São Paulo, por exemplo, uma loja de câmeras de segurança foi invadida de madrugada, causando prejuízo de R$ 300 mil e levando ao fechamento definitivo do negócio. 

Em situações ainda mais delicadas, como tragédias climáticas, criminosos se prevalecem da vulnerabilidade da população para saquear lojas e casas, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Por isso, uma das propostas da FecomercioSP é agravar a pena para furtos cometidos em períodos de calamidade pública, com reclusão de 4 a 10 anos. 

Além disso, o projeto sugere penas mais duras para o crime de receptação, ou seja, quando alguém compra ou vende produtos roubados. Segundo a FecomercioSP, esse tipo de crime alimenta financeiramente organizações criminosas e perpetua o ciclo de violência que assola as cidades.  

Guarda Municipal no combate ao crime urbano

Além da aprovação do PL, outro tópico defendido pelas entidades é o reconhecimento das guardas municipais como parte do sistema de segurança pública. Com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a atuação das guardas em ações ostensivas, a FecomercioSP entende ser necessária a sua integração nas estratégias de combate ao crime em todo o Estado de São Paulo, principalmente nas regiões comerciais, onde há mais circulação de pessoas e bens. 

Segundo a Entidade, a presença de guardas municipais bem-treinados pode ampliar a proteção nos bairros e dar respostas mais rápidas aos crimes, em especial em locais onde o efetivo da polícia seja insuficiente. 

Apoio em rede

O PL 3.780/2023 está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. Por isso, a FecomercioSP e seus mais de 130 sindicatos filiados convidam os empresários a se somarem a essa ação institucional. Trata-se de uma mobilização em rede pela segurança dos negócios e pela tranquilidade de trabalhadores e consumidores.