Legislação
10/10/2023FecomercioSP e Sindilojas-SP conseguem veto a PL que prejudicaria petshops do Estado
Projeto de Lei 523/23 traria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros
Após atuação com o Poder Executivo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) e outras entidades conseguiram o veto total ao Projeto de Lei (PL) 523/23 que causaria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros. A decisão do governo estadual foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (9).
A Federação atuou em conjunto com o sindicato para preservar os interesses do segmento varejista de petshops, bem como para manter a segurança e o bem-estar dos animais comercializados nesses estabelecimentos em território paulista.
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A Entidade conversou diretamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e Casa Civil, sobre os problemas que o PL, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentaria caso fosse sancionado.
O projeto em questão facilitaria a clandestinidade mediante o comércio ilegal em ruas e feiras das cidades, reduziria o número de animais domésticos castrados e traria prejuízos ao mercado de petshops, que conta com um grande número de pequenos negócios formalizados e legalizados.
Em razão desses pontos, a FecomercioSP e os sindicatos que representam o setor se uniram para impedir o avanço do PL 523.
Ao governador de São Paulo, FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem veto a PL que prejudica petshops do Estado, abre portas para a clandestinidade e põe animais em risco
Ao governador de São Paulo, FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem veto a PL que prejudica petshops do Estado, abre portas para a clandestinidade e põe animais em risco
Ao governador de São Paulo, FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem veto a PL que prejudica petshops do Estado, abre portas para a clandestinidade e põe animais em risco
A FecomercioSP e o Sindilojas-SP também se reuniram para falar a respeito do pleito com a subsecretária de Gestão Legislativa da Casa Civil paulista, Marcelle Koyanagui
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