Legislação

07/11/2019

FecomercioSP entrega propostas de simplificação tributária em Brasília

Representando a Federação, assessor jurídico Alberto Borges reafirma no Congresso a necessidade de reforma no sistema

FecomercioSP entrega propostas de simplificação tributária em Brasília

Pleitos da Federação para melhorar ambiente de negócios foram recebidos por diversos senadores
(Arte: TUTU)

As propostas de simplificação tributária da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que dão mais segurança jurídica às empresas, foram entregues a senadores nesta quinta (7/11), pela Federação. 

O assessor jurídico da FecomercioSP Alberto Borges visitou o Congresso e reafirmou a parlamentares o compromisso da Entidade com uma reforma no sistema tributário de modo a tornar o ambiente de negócios mais simples e com procedimentos menos complexos às pequenas e médias empresas. 

Representando a Federação, o assessor levou a Brasília 11 anteprojetos de simplificação do sistema e ainda 11 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 110/2019 – que propõe a modernização do Sistema tributário –; atualmente, essa PEC tramita no Senado. Diferentemente das emendas, os anteprojetos podem ser implementados por leis ordinárias e complementares, de modo que os trâmites sejam mais simples do que o de uma PEC.

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Essas medidas foram elaboradas pela FecomercioSP em razão da complexidade em procedimentos como o cumprimento das obrigações acessórias e até mesmo para que a carga tributária seja reduzida a 25%, garantindo que a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais não ultrapasse essa porcentagem. Confira em detalhes todas as emendas e os anteprojetos e saiba como eles podem afetar positivamente os negócios.

123Walter Rodrigues, assessor da senadora Selma Rosane, e o assessor jurídico da FecomercioSP, Alberto Borges

As emendas foram baseadas em demandas dos empresários paulistas. Os projetos já haviam sido entregues pelo vice-presidente da Entidade, Márcio Olívio da Costa, também presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), ao senador Eduardo Gomes (MDB/TO), um dos autores da PEC n.º 110/2019, em audiência em Brasília no mês de setembro.

Os pleitos foram recebidos por representantes dos senadores Eduardo Gomes, Márcio Bittar, Luis Carlos Heinze, Selma Rosane Santos Arruda, Rodrigo Pacheco, Arolde de Oliveira e Wellington Fagundes.

A Federação também elaborou 8 emendas à PEC n.º 45/2019, proposta de reforma do sistema que tramita na Câmara dos Deputados. Esses projetos foram entregues ao relator da matéria na comissão especial, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), durante evento na sede da FecomercioSP.