Nem toda nova regra gera mais custo ou burocracia. Em muitos casos, significa apenas organizar melhor o que já faz parte da rotina da empresa. Tema da reunião de 16 de março do Conselho de Serviços da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a atualização da NR-1 traz a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional e tem gerado dúvidas, principalmente entre micro e pequenos empresários.

A FecomercioSP colocou o assunto em perspectiva ao apresentar um material orientativo que traduz a norma para a realidade do setor de Serviços. A principal mudança está na inclusão dos chamados riscos psicossociais na gestão de riscos ocupacionais, válida plenamente desde maio de 2025.

Na prática, a alteração significa observar fatores ligados à organização do trabalho que podem afetar a saúde mental dos colaboradores, como excesso de demandas, jornadas prolongadas, falhas de comunicação e conflitos internos. De acordo com a Federação, não se trata de criar novas estruturas complexas, mas de incorporar esse olhar ao cotidiano.

O que a norma realmente exige

A NR-1 não estabelece um novo programa independente, nem impõe exigências desproporcionais ao porte das empresas. O foco está em frentes básicas já conhecidas da gestão de riscos: identificar situações que possam afetar os trabalhadores, avaliar suas consequências e adotar medidas preventivas compatíveis com a realidade do negócio.

Durante a reunião, o palestrante José Maria Caires, sanitarista, consultor de Segurança do Trabalho da FecomercioSP e coordenador do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga SP, destacou que a interpretação correta da norma evita distorções que geram insegurança. Segundo ele, a proposta não é ampliar obrigações, mas organizar práticas que muitas empresas já adotam. Em sua avaliação, quando o empresário entende o alcance da regra, percebe que está diante de um processo de gestão, e não de um novo entrave operacional.

Esse entendimento também reforça a necessidade de proporcionalidade. Empresas menores não precisam replicar estruturas de grandes corporações, mas demonstrar que observam o ambiente de trabalho e adotam medidas razoáveis de prevenção.

O que não muda apesar dos boatos

Parte relevante das dúvidas surge de interpretações equivocadas. A FecomercioSP compilou os principais pontos para esclarecer o que, de fato, não procede. A norma não obriga à contratação de psicólogos nem à criação de ambulatórios específicos. O foco permanece na prevenção de riscos organizacionais, e não na medicalização do ambiente de trabalho.

Também não é correto afirmar que qualquer problema emocional do trabalhador será automaticamente atribuído à empresa. A responsabilização ocorre apenas quando há relação direta com o trabalho, como metas abusivas, jornadas excessivas ou situações de assédio.

Outro ponto recorrente é o temor de aumento de burocracia. Para pequenos negócios, a exigência é objetiva. O essencial é demonstrar que os riscos foram considerados e que medidas compatíveis foram adotadas, sem necessidade de estruturas complexas ou relatórios extensos.

Ao tratar desses mitos, Caires reforçou que o empresário deve concentrar esforços no que está sob sua gestão. Segundo o consultor, o olhar deve estar na organização do trabalho e nas práticas internas, evitando interpretações que ampliem indevidamente o alcance da norma.

“A atualização da NR-1 não deve ser encarada como ameaça, mas como instrumento para melhorar a organização do ambiente de trabalho, reduzir riscos e fortalecer a segurança jurídica. Para o empresário do setor de Serviços, entender essa lógica é o que separa a preocupação desnecessária de uma gestão mais eficiente”, finalizou o palestrante.