O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) deverá ser emitido obrigatoriamente a partir de 1° de janeiro de 2021 por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), em todo o território nacional conforme a Portaria 280 do Ministério de Meio Ambiente de junho de 2020. Para orientar os empresários, a FecomercioSP realiza o webinário MTR – O Que Muda na sua Empresa? na próxima terça-feira (1° de dezembro), às 10h, com transmissão pelas redes sociais da Federação no YouTube e no Facebook.

Apesar de não haver previsão de penalidade, o descumprimento da norma implica infração administrativa ambiental, e poderão ser aplicadas as regras previstas no Decreto Federal 6.514/2008, incluindo advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades.

O webinário será apresentado por Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP. Ela explicará aos empresários todos os detalhes do MTR e como realizar o cadastro na ferramenta digital o quanto antes, para evitar punições a partir de janeiro. Segundo a especialista, a regra vale para a maior parte das empresas do País – aquelas que geram resíduos perigosos e não perigosos, como recicláveis, resíduos de banheiros, sobras ou objetos em desuso, mas em quantidades altas, consideradas pela lei como "grandes geradores".

Os grandes geradores devem também ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em São Paulo, por exemplo, um supermercado ou restaurante que geram mais de 200 litros de resíduos por dia já são classificados como grandes geradores.

A FecomercioSP alerta que o cadastro é vantajoso não apenas pela redução dos impactos ambientais – pauta fundamental nos tempos de hoje – mas também porque permite a redução de custos operacionais, do espaço físico de arquivamento dos documentos, além da facilidade maior em manuseá-los.