Legislação

06/11/2019

FecomercioSP leva à Franca (SP) seminário sobre os impactos da Reforma Trabalhista e da MP da Liberdade Econômica

Fortalecer o empreendedorismo no País por meio de encontros orientativos é uma das prioridades da Federação, que defende um ambiente de negócios mais livre, dinâmico e produtivo

No próximo dia 12 de novembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promove, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Franca e Região (Sincofran), o seminário "Como evitar problemas trabalhistas?", em Franca (SP). Na ocasião, o advogado Eduardo Pastore, consultor da entidade, abordará os impactos da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória (MP) n.º 881/2019, a "MP da Liberdade Econômica", no ambiente de negócios, explicando como uma gestão eficiente na aplicação das leis pode beneficiar o empresário.
 
Entre os temas abordados relacionados à Reforma Tributária, serão discutidos os aspectos jurídicos empresariais de forma estratégica, passando por temas como: os direitos dos colaboradores, segurança jurídica, negociações, acordos, multas, verbas não salariais, férias, homologação e rescisão, jornadas especiais, banco de horas, teletrabalho e trabalho intermitente, entre outros.
 
Sobre a aprovação da MP da Liberdade Econômica, o advogado abordará como essas mudanças afetarão o empreendedor e como favorecerá a desburocratização, tornando o ambiente de negócios mais saudável. Pastore aprofundará questões sobre: a facilidade na abertura de empresas, alterações no tempo de anotação na carteira de trabalho, digitalização da carteira de trabalho e de outros procedimentos, registro do ponto para empresas com menos de 20 funcionários, e demais temas da esfera trabalhista.  
 
Mais sobre o palestrante
José Eduardo Pastore é especialista em assessoria jurídica trabalhista empresarial, membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e ministra palestras nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Cooperativo e Recursos Humanos.

Serviço 
Seminário "Como evitar problemas trabalhistas?"
Data: 12 de novembro, terça-feira
Horário: das 8h00 às 12h15
Local: Casa do Contabilistas – Sede Social
Endereço: Rua Conceição Cáceres Munhoz, 1719 - Santa Rita – Franca (SP)
Valor associados: R$ 50
Valor não associados: R$ 100
Mais informações e inscrições: graciely@sincofran.com.br ou (16) 3721-9827.