Editorial

13/05/2016

FecomercioSP mantém otimismo após primeiro pronunciamento oficial do novo Ministro da Fazenda

Primeiras medidas sugeridas por Henrique Meirelles estão em linha com as propostas da Federação

FecomercioSP mantém otimismo após primeiro pronunciamento oficial do novo Ministro da Fazenda

De acordo com a Entidade, já é notável uma reversão de expectativas, para melhor, entre os empresários diante da estabilidade política e da aparente retomada da governabilidade
(PixAbay)

Em seus primeiros pronunciamentos como Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que sua prioridade será equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento das despesas e da dívida do governo. Para isso, propôs, ainda que de forma genérica, estabelecer um sistema de metas de despesas (para que não haja crescimento real dos gastos públicos), diminuir a indexação da economia brasileira, cortar subsídios improdutivos para grandes empresas e realizar a reforma previdenciária com idade mínima para a aposentadoria, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera as medidas fundamentais para a retomada da confiança e em linha com as expectativas da Entidade.   

A modernização das leis trabalhistas, com objetivo de buscar aumento da produtividade do trabalho, foi outro aspecto positivo do pronunciamento. Para a Federação, o crescimento da produtividade, determinante para a retomada dos investimentos e da geração de empregos, pode vir com a adoção de medidas que permitam ao empregador flexibilizar as relações de trabalho, com a regulamentação da terceirização e maior autonomia na negociação entre empresas e empregados.  

A sinalização de que pode haver aumento da carga tributária, ainda que de forma transitória, foi o único aspecto negativo, ressalta a Federação, que não vê mais qualquer folga na capacidade contributiva das empresas e famílias brasileiras. Por outro lado, o novo Ministro da Fazenda reconheceu que a carga tributária brasileira é elevada e que precisa ser reduzida e simplificada para que haja maior incentivo ao consumo e aos investimentos e, assim, o País possa almejar taxas de crescimento mais elevadas e sustentáveis. 

Mais mercado, menos Estado

O primeiro ato do novo governo foi instituir o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em seu primeiro discurso, o presidente em exercício destacou a necessidade de se restabelecer a confiança e o papel fundamental do setor privado na retomada da economia brasileira. Outra palavra de ordem foi eficiência, com redução de gastos e melhora da qualidade dos serviços públicos. Tais ações, mesmo que ainda seja cedo - uma vez que é preciso avaliar as propostas e seu trâmite no Congresso - denotam sinalizações positivas na visão da FecomercioSP, sempre na defesa dos princípios do livre mercado, em oposição ao excesso de intervenção do Estado na economia, que tende a gerar ineficiência e privilégios a grupos específicos. 

Transparência

Romero Jucá, novo Ministro do Planejamento, anunciou corte de cargos comissionados na estrutura ministerial. Embora reconheça que a medida não terá impacto significativo no quadro fiscal, enfatizou que se trata de um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo. A Federação considera positiva, pois sempre defendeu a necessidade de enxugamento da máquina pública. 

O déficit público, segundo Jucá, deve ser maior do que os R$ 96 bilhões reconhecidos pelo governo. Por outro lado, foi enfatizada a necessidade de dar transparência às contas do governo e de se estabelecer metas críveis para que o governo retome a sua credibilidade. 

A FecomercioSP, assim, mantém o tom de otimismo diante das primeiras manifestações do novo governo, que parece compreender a gravidade da crise, ter dimensão do desafio e entender os principais problemas que devem ser enfrentados. A mudança na visão do papel do Estado (que deve diminuir de tamanho e reduzir sua intervenção na economia) também é um aspecto bastante positivo. 

De acordo com a Entidade, já é notável uma reversão de expectativas, para melhor, entre os empresários diante da estabilidade política e da aparente retomada da governabilidade. Na medida em que propostas que viabilizem uma melhora da trajetória da dívida e o aumento da produtividade sejam anunciadas, assim como medidas para incentivar concessões e investimentos em infraestrutura, a confiança deve crescer, o consumo será estimulado e será aberto mais espaço para a retomada do crescimento das vendas do comércio e da economia brasileira.