Legislação

09/05/2019

FecomercioSP passa a integrar Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal de São Paulo

Representantes da Entidade apresentam propostas aos parlamentares com a intenção de melhorar ambiente de negócios no Estado

São Paulo, 09 de maio de 2019 – Em defesa do empresário de micro e pequeno negócio e com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de um novo ambiente empresarial – mais simples, rentável, flexível e sem entraves –, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) nomeia dois representantes à Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes, e a assessora econômica Kelly Carvalho.
 
Com isso, a Entidade pretende colaborar com as ações dos parlamentares para a recuperação do crescimento econômico, gerando emprego e renda e atraindo investimentos para o Estado de São Paulo. Para a FecomercioSP, é preciso facilitar a atividade comercial, reduzindo a burocracia e simplificando as relações entre os setores privado e público.
 
A Frepem conta com a participação de 50 deputados estaduais e 55 instituições. A primeira reunião do mandato 2019-2023 aconteceu na manhã desta quinta-feira, 9 de maio, sob o comando do deputado estadual Itamar Borges (PMDB).
 
Na ocasião, a FecomercioSP apresentou ofício com propostas para melhoria do ambiente de negócios em São Paulo, entre elas a ampliação do Poupatempo do Empreendedor para todo o Estado; a criação da certidão de nascimento da empresa; a flexibilização das exigências de concessão da licença ambiental; e os combates à pirataria e às feiras itinerantes.
 
Completam as sugestões da Entidade a digitalização de documentos; a facilitação do acesso ao crédito pelas micros e pequenas empresas; a revisão da Lei n.º 12.685/2007 para adaptação do valor das multas ao Código de Defesa do Consumidor; e a implantação do programa Emprega Fácil para contratação de novos empregados.
 
Durante o encontro, a Federação ainda disponibilizou seu corpo técnico, altamente capacitado, para auxiliar na implantação das propostas em parceira com a Frepem.