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Imprensa

13/10/2021

FecomercioSP pede a não incidência do ICMS na nova bandeira extraordinária de energia no Estado

Conselho da Entidade aborda esta e outras medidas em evento sobre as crises hídrica e energética, nesta quinta (14)

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Diante dos efeitos no orçamento das famílias e das empresas - já tão impactas pela crise gerada pela pandemia de covid-19 -, o Comitê Energia da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), enviou ofício ao governador, João Doria (PSDB), solicitando que não haja a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os valores adicionais e excepcionais decorrentes da vigência da bandeira tarifária extraordinária nas contas de energia elétrica. 

No ofício destinado ao governo estadual, a Federação lembra que as empresas já enfrentam os prejuízos causados pela adoção, por parte das autoridades públicas, de medidas voltadas à contenção da propagação da covid-19. De acordo com estudos da assessoria econômica da Entidade, quase 270 mil estabelecimentos varejistas foram impactados negativamente no território paulista. O número representa, aproximadamente, 53% das mais de 500 mil empresas do Estado, e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas. 

Além disso, destaca que, em 2020, no Estado, as perdas das atividades econômicas que tiveram restrições às suas plenas operações atingiram quase R﹩ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano - e ainda deve haver prejuízos até a efetiva retomada dos seus negócios. Por fim, outro aspecto importante que justifica a não incidência do ICMS, pondera a FecomercioSP, é a alta de pedidos, pelas companhias, de recuperação judicial, especialmente entre micros e pequenas empresas. 

Evento

Aos interessados no assunto, a Entidade, por meio do seu Conselho de Sustentabilidade (CS) e do Comitê Energia, acompanha a crise hídrica, bem como sua implicação no fornecimento de energia, e realiza, no dia 14 de outubro, às 9h, o evento online Crise Hídrica e Emergência Energética. E agora? O objetivo é discutir os desdobramentos econômicos e sociais, além das possíveis soluções para o problema - uma vez que os reservatórios em São Paulo estão em níveis muito baixos, enquanto outros Estados já enfrentam racionamento. 

Serviço

Crise Hídrica e Emergência Energética. E agora?  Data: 14 de outubro

Horário: às 9h

Inscrições: https://fecomsp.co/hpsPcS 

Online e gratuito