Marco Legal é o primeiro passo de uma série de conquistas que o segmento de inovação brasileiro ainda precisa obter
(Arte: TUTU)

A FecomercioSP – entidade empresarial líder do sistema sindical de comércio de bens, de serviços e de turismo paulista – solicita ao governo federal a sanção integral do Projeto de Lei Complementar (PLP 146/2019) que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, recentemente aprovado pelo Congresso. “A rápida sanção do marco legal das startups é fundamental para que o seus objetivos e conquistas obtidas até agora possam começar a surtir efeitos para o ecossistema”, diz Victor Cabral Fonseca, Coordenador do Comitê Startups da FecomercioSP. 

O Comitê Startups da FecomercioSP, que, ao longo da tramitação do projeto, contribuiu com sugestões de melhorias ao texto – participando de audiência pública no Senado Federal –, entende que o projeto representa um avanço importante no ambiente de negócios brasileiro, de forma que a implementação dessas normas certamente impulsionará as relações comerciais das companhias, nacional e internacionalmente, colocando novas tecnologias à disposição do mercado e proporcionando um cenário favorável para a inovação, fatores preponderantes de estímulo à economia. 

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A FecomercioSP considera que o Marco Legal é o primeiro passo de uma série de conquistas que o segmento de inovação brasileiro ainda precisa obter, de modo que sejam criadas políticas públicas para estimular o seu desenvolvimento. Para o coordenador do comitê, “o mercado ainda espera que novas medidas sejam endereçadas em projetos de lei futuros. Para tanto, é preciso seguir dialogando com o Legislativo e o Executivo, construindo conjuntamente políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo de inovação no País”. 

Aprovação no Congresso 

Após alteração pelo Senado Federal em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal no último dia 11, com validação de sete emendas do Senado ao PL. 

O projeto define startups como sendo organizações empresariais, nascentes ou em operação recente cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados, com até dez anos de constituição e receita bruta de até R$ 16 bilhões. 

Face aos enormes desafios a serem enfrentados pela sociedade diante dos impactos econômicos e sanitários advindos da crise gerada pela pandemia de covid-19, o refinamento e a aprovação do Marco Legal das Startups se revestem de um emblema para estabelecermos definitivamente políticas públicas afirmativas e de apoio para esta nova economia, desburocratizando e facilitando o ato de empreender e criando oportunidades e empregos, sinaliza a FecomercioSP. 

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