São Paulo, 14 de março de 2016 - Na segunda-feira, 21 de março, o Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, realizará debate em apoio ao Projeto de Lei Municipal nº 338/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma, o qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (Codecon Municipal).

O Codecon Municipal será um importante órgão de composição partidária e terá atuação na defesa dos direitos, garantias e deveres dos contribuintes municipais da capital. Esse conselho será integrado por representantes dos poderes públicos e entidades empresariais como Fiesp, Sebrae-SP, OAB-SP e CRC-SP, entre outras.

A FecomercioSP considera de grande importância que esse projeto de lei seja aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, à espelho dos resultados presenciados em sua participação no Codecon-SP, que exerce fiscalização e desburocratização dos tributos estaduais. Vale dizer que o conselho, em exercício desde 2003, visa também aconselhar os contribuintes estaduais na solução de irregularidades e emitir pareceres com aplicação jurídica.

Na ocasião, estarão presentes o responsável pela Coordenadoria Sindical Capital, dr. Haroldo Silveira Piccina; o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, dr. Ives Gandra Martins; o vereador Eduardo Tuma; o diretor da Consultoria Tributária da Sefaz e membro do Codecon-SP (estadual), dr. Osvaldo Santos de Carvalho; e o presidente do CAT e do Codecon-SP, dr. Marcio Olívio Fernandes da Costa.

O debate ocorrerá às 8h na sede da FecomercioSP, localizada à Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista, São Paulo. O credenciamento para jornalistas pode ser realizado até 17 de março pelo e-mail jimena.carro@agenciatutu.com.br e também pelo telefone (11) 3170-1582.