A aplicação da Lei da Aprendizagem, suas regras consideradas complexas ou rígidas para muitas empresas, assim como os caminhos para aprimorar a norma, foram temas de encontro entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de desembargadores na última segunda-feira (16). Na ocasião, o presidente em exercício da Federação, Ivo Dall'Acqua Júnior, recebeu magistrados na sede da Entidade para discutir os efeitos da norma sobre o setor produtivo.

Estiveram presentes os desembargadores João Batista Martins Cesar, Marcos da Silva Porto, Antônia Sant'Ana, além da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A reunião contou ainda com a participação do gestor jurídico da FecomercioSP, Leandro Alves de Almeida.

Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. A ocasião foi uma oportunidade de debater a necessária revisão de alguns pontos da legislação, com o objetivo de aprimorar sua implementação e torná-la mais adequada à realidade das empresas e à formação profissional desses jovens.

Um dos tópicos tratados foi a cota social, mecanismo que permite às empresas cumprir parte de suas obrigações legais por meio da transferência da cota de aprendizagem para companhias contratantes ou contratadas, especialmente em situações nas quais a atividade principal do negócio dificulta ou impede a contratação direta de aprendizes.

Tanto para Dall’Acqua Júnior quanto para os desembargadores, é essencial avançar no diálogo institucional para garantir maior segurança jurídica e efetividade às políticas de aprendizagem, preservando o objetivo social da lei ao mesmo tempo em que sejam consideradas as particularidades operacionais de diferentes setores econômicos.

O encontro reforçou a disposição das instituições em manter o diálogo aberto e colaborar na construção de soluções que ampliem as oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, conciliando o cumprimento da legislação com a realidade das empresas.