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17/05/2019

FecomercioSP ressalta à comissão da Câmara importância da isenção de vistos

Prevista para entrar em vigor em 17 de junho, medida que beneficia economia brasileira é questionada no Congresso

FecomercioSP ressalta à comissão da Câmara importância da isenção de vistos

Dispensa de visto para turistas de EUA, Japão, Canadá e Austrália deve aumentar consideravelmente a entrada de estrangeiros no País
(Arte/Tutu)

Tendo em vista os benefícios que a isenção de vistos para cidadãos oriundos de Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália proporciona à economia brasileira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seu Conselho de Turismo manifestaram à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, a importância da manutenção da medida, que passa a vigorar em 17 de junho deste ano.

Nesse sentido, a Entidade enviou, na quarta-feira (15), ao deputado Marcel van Hattem (Novo/RS), um ofício solicitando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 61/2019, cujo objetivo é sustar a dispensa da exigência de vistos para turistas dos referidos países – Hattem é relator da matéria na CREDN.

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No documento, a Federação apresenta as vantagens da isenção unilateral de vistos para a economia, sobretudo para o setor de turismo. De acordo com o Ministério do Turismo, em 2017, em torno de 618 mil turistas das quatro nações beneficiadas pela dispensa do visto visitaram o Brasil, número que representa 9,4% do volume de estrangeiros que entraram no País – desse total, 77% são norte-americanos.

Assim, acabar com a exigência do visto pode fazer com que a quantidade de turistas cresça significativamente. Basta ver que, desde a edição do decreto que dispensa a exigência de vistos, a procura por passagens aéreas para o Brasil aumentou 36% na Austrália; 31% nos Estados Unidos; 19% no Canadá; e 4% no Japão, segundo o portal de pesquisa em viagem Kayak.

O argumento da proposta que visa a sustar a isenção de vistos, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), é de que não há contrapartida dos países contemplados, de modo que a medida fere o princípio da reciprocidade das relações internacionais e da diplomacia brasileira. No entanto, ao impedir a dispensa de vistos, o PDL, na prática, age contra a economia brasileira.

Também é importante ressaltar que o Brasil faz parte de um grupo minoritário de países sul-americanos que exige reciprocidade do visto norte-americano, ao lado de Venezuela, Bolívia, Paraguai e Suriname. A exigência da documentação caiu, recentemente, em duas importantes economias da região: Argentina e Chile, que viram o fluxo de turistas oriundos dos Estados Unidos aumentar consideravelmente.

Levantamento da FecomercioSP comprova que houve aumento anual médio de turistas norte-americanos na Argentina e no Chile de 6,4%. Observando o gasto médio por visitação, com base em pesquisas realizadas pelos órgãos oficiais de turismo de cada país, a injeção financeira extra estimada foi de US$ 142 milhões por ano.

Ao adotar essa mesma variação média aplicada aos números brasileiros, é possível afirmar que a isenção de visto tende a aumentar o fluxo de norte-americanos em quase 135 mil nos anos iniciais, gerando uma movimentação de US$ 161 milhões (R$ 630 milhões) por ano. Incluindo turistas canadenses, japoneses e australianos na análise, estima-se uma injeção de R$ 817 milhões ao ano nos primeiros anos de vigência da dispensa de visto. Ainda há de se considerar que o valor possa estar subestimado em função da dimensão do território brasileiro e da variedade de destinos turísticos em comparação aos países vizinhos.

Além disso, é possível inferir que, com a exigência do visto, o fluxo de turistas seja desviado para nações vizinhas. Entre 2012 e 2018, o número de norte-americanos que visitou o Brasil caiu 19%, enquanto houve crescimentos de 98% e 43% na Colômbia e no Peru, respectivamente.

Para esclarecer eventuais dúvidas, a Federação e o Conselho de Turismo solicitaram, no ofício, uma audiência com o relator da matéria em questão na CREDN. Ação similar foi feita em abril, quando a Entidade se manifestou à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Simone Tebet (MDB/MS), expondo os benefícios da isenção de vistos para a economia brasileira e a consequente necessidade de impedir o avanço do PDL n.º 61/2019.