A proposta de redução da jornada de trabalho surge em um momento inadequado, com pouco espaço para aprofundar o debate antes de qualquer avanço. Nas palavras do deputado federal Gilberto Nascimento (Podemos/SP), o que mais preocupa é a tentativa de acelerar uma discussão que afeta diretamente quem paga a conta. “Não dá para votar um tema dessa magnitude sem ouvir o setor produtivo. É um assunto que exige maturidade e participação ampla”, advertiu, durante reunião do Conselho do Comércio Atacadista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada n última terça-feira (14).

A Federação tem atuado intensamente no Congresso Nacional, ao lado do setor produtivo, para tentar mudar o rumo da discussão. A reunião do conselho foi mais uma oportunidade de juntar um núcleo de lideranças empresariais, representantes sindicais e parlamentares para buscar equilíbrio, evitar uma votação açodada e sensibilizar autoridades públicas. A reunião também contou com a presença da vereadora paulistana Cris Monteiro (Novo/SP).

A proposta em debate prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, mediante alteração constitucional. Pelos cálculos apresentados, essa mudança pode elevar o custo da hora trabalhada em mais de 22%, mesmo com redução de 18,2% na carga horária.

O deputado Nascimento também destacou que propostas com forte apelo popular, como a redução da jornada com manutenção de renda, tendem a ganhar apoio rápido, mas precisam ser analisadas com responsabilidade. “É um discurso fácil de aceitar, mas difícil de sustentar na prática”, complementou. 

Segundo a vereadora Cris, é fundamental pensar nos efeitos sobre os pequenos negócios. “Tenho olhado com cuidado para a dor do pequeno empresário. Medidas que aumentem custos podem empurrar parte da atividade para a informalidade. A conta chega, e quem produz precisa ser valorizado”, disse. Para ela, a construção técnica de uma solução não pode abrir mão das políticas baseadas em evidências e da participação social. “Quando sociedade civil e Poder Público caminham juntos, o resultado aparece”, afirmou.

A análise técnica que a FecomercioSP tem levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é de que haverá um custo de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos de empresas do País caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas vá adiante. Esse montante seria ainda maior (de R$ 610 bilhões) se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais triunfar.

Os dados também indicam reflexos macroeconômicos preocupantes, como a queda de até 6% no Produto Interno Bruto (PIB) e a redução de 1,2 milhão de postos de trabalho, além de reflexos diretos sobre setores intensivos em mão de obra, como Comércio, Serviços e Turismo. 

Outro ponto sensível está na produtividade. Enquanto países desenvolvidos apresentam produção por hora acima de US$ 60, o Brasil ainda gira em torno de US$ 17, o que limita a capacidade de absorver mudanças estruturais sem efeitos colaterais. Essas nações realizaram mudanças na jornada e na carga horária de trabalho com cuidado, à medida que a produtividade avançava ao longo de décadas.

Os indicadores foram apresentados pelos assessores econômicos Fabio Pina e Thiago Carvalho. Para o presidente do Conselho do Comércio Atacadista, Ronaldo Jamar Taboada, o diálogo institucional é determinante para que as preocupações do setor produtivo sejam ouvidas no Congresso. “A FecomercioSP segue aberta à construção conjunta de soluções. A presença de representantes do Legislativo qualifica o debate e aproxima as decisões da realidade de quem empreende”, concluiu.