As adaptações dos sistemas para comportar os novos tributos (IBS e CBS) chegaram à Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que, já em 2026, exige a atenção redobrada dos empresários e contadores para evitar erros, problemas fiscais e perda de negócios.

Para deixar todos a par das mudanças, o boletim Tome Nota de outubro lista as obrigações previstas para este ano e para 2027, a padronização nacional do sistema de emissão, a dispensa do documento para nanoempreendedor e muito mais.

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Contratação de jovem aprendiz

A possibilidade de contar com um jovem aprendiz para ser introduzido na cultura da empresa é uma oportunidade ímpar de formar um profissional qualificado e integrado aos valores da marca, além de possibilitar a descoberta de novos talentos. Entretanto, o processo de recrutamento deve atender a regras rígidas a fim de evitar que a oportunidade não vire dor de cabeça. A edição de outubro traz um passo a passo sobre a forma correta de contratação deste profissional e uma FAQ com as principais perguntas e respostas sobre o tema.

Decisões judiciais

O boletim também repercute duas decisões judiciais importantes. A primeira versa sobre a medida liminar, concedida pela Fazenda Pública de São Paulo, para assegurar uma empresa do comércio varejista eletrônico o direito de, a partir da cobrança efetiva do IBS e da CBS, apurar e recolher o ICMS sem incluir os valores desses novos tributos em sua base de cálculo.

O segundo tema judicial aborda a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou válido o contrato de experiência entre um colaborador e uma empresa, que contou com renovação automática.

Por fim, a edição conta ainda com um artigo assinado por Reynaldo Lima Júnior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que reflete a respeito das principais questões da Reforma Tributária que devem ser avaliadas pelas empresas e pelos contadores.

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