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Legislação

10/08/2015

Flexibilização das relações trabalhistas deve contemplar todo e qualquer setor econômico, e não apenas grupos específicos, defende FecomercioSP

Para Entidade, ajuste deve ser acordado entre empresas, funcionários e sindicatos, com a menor intervenção possível da burocracia estatal

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Flexibilização das relações trabalhistas deve contemplar todo e qualquer setor econômico, e não apenas grupos específicos, defende FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera que garantir a travessia das empresas, e, principalmente, a dignidade e capacidade de consumo da população, é o desafio mais relevante nesse momento de crise econômica.

Empresas, funcionários, sindicatos e governo sinalizam concordar com a redução da jornada de trabalho, com redução salarial, para a garantia do emprego. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é extremamente engessada, acordos entre empregados e empregadores nem sempre são aceitos pelo Poder Público, desagradando os interessados e prejudicando a economia.

A Federação ressalta que a atual conjuntura impõe um diálogo racional e propositivo e que isso pode ser considerado como saldo positivo ante todo o cenário pessimista que se instalou no País.

De acordo com a Entidade, o risco de que o desemprego escale rapidamente para a casa dos dois dígitos servirá para que as relações de trabalho sejam flexibilizadas. Além disso, acredita que essa alternativa, se efetivamente for adotada, será exitosa, evidenciando que o País deve amadurecer e começar a privilegiar o acordado entre empresas e funcionários em detrimento do que é imposto e anacrônico.

Entretanto, há dois pontos de discordância entre o que está sendo proposto e o que a Entidade acredita ser o mais viável. Primeiro, a flexibilização deve contemplar todo e qualquer setor econômico. Não há sentido em, novamente, se fazer políticas pontuais, direcionadas, que, não atendam a todos, e sim apenas a um pequeno grupo de interesse. Políticas pontuais já se mostraram largamente distorcidas e ineficientes.

O segundo ponto de discordância da Federação é em relação à utilização de recursos públicos para a cobertura parcial da redução salarial, que, segundo a Entidade, é algo extremamente danoso. A FecomercioSP defende que essa seria uma forma de favorecer um único grupo seleto de empresas e empregados a não sofrerem com a crise em detrimento de todos os outros setores, consumidores e também em oposição a um esforço fiscal monumental que imposto até agora apenas sobre investidores e contribuintes.

A Entidade sugere que seja implementado, de maneira simples, apenas o que for acordado entre empresas, funcionários e sindicatos. E que cada caso seja avaliado, assim como a redução da jornada de trabalho e de vencimentos que for estipulada.

Para a Federação, essa oportunidade abre caminho para uma relação mais saudável entre empregadores e empregados, que possibilita em momentos de crise a manutenção do emprego e, em momentos de crescimento, o aumento salarial sem que isso seja restringido pelos receios das amarras que existem atualmente na CLT.