Editorial

04/10/2018

Inovar no setor público: melhor arma contra a corrupção, por Joice Toyota

Cofundadora e diretora‑executiva do Vetor Brasil diz que controle é importante para conter desvios, mas em excesso limita a inovação, uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de aumento da produtividade

Inovar no setor público: melhor arma contra a corrupção, por Joice Toyota

"Chegou o momento de assumirmos, como sociedade, que essas perdas causadas pela má gestão são tão alarmantes quanto os desvios causados pela corrupção no Brasil", escreve
(Arte: TUTU)

Por Joice Toyota

O movimento anticorrupção ocupou o centro do debate político brasileiro nos últimos anos. Desde o início da década de 2000, o País modernizou instituições de combate à corrupção, aprovando uma ambiciosa agenda de reformas. A responsabilização de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013) e a regulamentação das delações premiadas (Lei n.º 12.850/2013) são os exemplos mais emblemáticos desse movimento, que, em perspectiva, inclui também o fortalecimento de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União) e a aprovação da Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/2011), entre outros. Essas conquistas foram possíveis graças à construção de políticas públicas eficazes, à praticidade de profissionais públicos engajados e à mobilização de grupos da sociedade civil.

Avanços dessa natureza servem de inspiração e exemplo para a melhoria constante das instituições, mas a piora do quadro fiscal brasileiro alerta que há muito trabalho pela frente. É cada vez mais urgente avançar da atual luta contra os desvios ilegais para benefício próprio em direção ao combate sistemático de desperdícios gerados pela ineficiência do setor público. Chegou o momento de assumirmos, como sociedade, que essas perdas causadas pela má gestão são tão alarmantes quanto os desvios causados pela corrupção no Brasil.

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Para aumentar a eficiência, porém, será necessário adotar uma mudança de postura e de estratégia por parte do governo. Nos últimos anos, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização, de auditoria e de correção da gestão pública foi nossa principal resposta à corrupção. No entanto, se o controle é importante para conter desvios, o controle excessivo limita uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de aumento da produtividade: a inovação.

Essa é uma agenda que se sobrepõe à polarização política e às discussões sobre o tamanho do governo. Ao mesmo tempo, ela depende de uma mudança cultural profunda, que promova a tomada de riscos, o reconhecimento de boas práticas e a simplificação administrativa. Essa transformação não é fácil, mas a minha experiência à frente do Vetor Brasil permite dizer que o “caminho das pedras” tem sido construído por várias mãos em todos os cantos do País.

Um primeiro passo para disseminar o comportamento inovador é aumentar a tolerância ao erro.

Mas a aversão ao risco no setor público é profundamente enraizada. O Estado foi historicamente constituído para prover estabilidade aos cidadãos. Dizer “não sei se vai dar certo” ou “vamos testar” não é parte do vocabulário dos profissionais públicos. Para mudar esse quadro, eles precisam ser incentivados a experimentar novas soluções sem que sejam punidos por eventuais erros – desde que estes gerem aprendizado institucional.

Paralelamente, é necessário reconhecer e empoderar os profissionais inovadores e honestos que trabalham dia e noite para melhorar a entrega dos serviços públicos, apesar da corrupção e da falta de liderança que enfrentam em seus órgãos.

Expor e humilhar os acusados de mau uso dos recursos públicos pode satisfazer desejos de justiça, mas contribui para estigmatizar o setor. O estigma torna ainda mais difícil a atuação dos bons profissionais, afastando-os do governo, o que acaba por facilitar a atuação dos corruptos e ineficientes.

Também é essencial entender que a eficiência e a inovação são frutos da simplicidade. A burocracia é resultado do acúmulo de regras que comprometem a capacidade de resposta do setor público. O governo precisa de mais liberdade para tomar decisões sobre a alocação de recursos e o desenho de políticas públicas. Para isso, os profissionais devem ser responsabilizados pelo resultado de seu trabalho, não apenas pelo cumprimento de procedimentos que guardam pouca ou nenhuma relação com a entrega de serviços melhores.

Por outro lado, é importante destacar que não só o governo é responsável por impulsionar a inovação no setor. A oferta de qualquer serviço público depende diretamente da compra de insumos da iniciativa privada e da sociedade civil, e a existência de um ecossistema de fornecedores de inovação para o Estado é indispensável para o aumento da eficiência e da produtividade no setor público. Toda a sociedade é beneficiada com a atuação de organizações, startups e negócios sociais capazes de oferecer serviços de impacto que potencializam a ação do governo, criando um mercado competitivo de inovação social.

Concluindo, os avanços institucionais das políticas de controle e transparência são conquistas de todos os cidadãos, mas o combate à corrupção deve ir além dos casos de polícia.

É preciso aprender com a literatura e as experiências nacionais e internacionais que apontam eficiência e inovação como os melhores remédios contra os desvios, intencionais ou não.

As eleições deste ano também são uma janela de oportunidade para a adoção de novas soluções para antigos problemas – e a sociedade civil tem um papel fundamental em fomentar propostas e candidaturas que coloquem a inovação pública no centro do debate político.

*Joice Toyota é cofundadora e diretora‑executiva do Vetor Brasil
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018