O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Chile firmaram, no dia 14 de julho, o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que possibilita a integração do mercado aéreo entre os países. O documento, ainda sem efeitos práticos na rotina dos passageiros, estabelece as bases para a criação do Céu Único Sul-Americano, liberando a chamada “sétima liberdade do ar”, que permite a uma companhia operar voos entre duas outras nações sem passar pelo país de origem — por exemplo, uma empresa brasileira ligando Buenos Aires e Santiago.

A medida visa aumentar a concorrência em rotas hoje atendidas por apenas uma ou duas empresas, com reflexos nos preços e na oferta de assentos. O voo doméstico, por sua vez, segue fora de discussão: companhias estrangeiras não poderão operar entre cidades brasileiras, o que exigiria mudança na legislação e aval do Congresso Nacional.

O que muda para o passageiro?

Na prática, o turista ainda não verá mudanças imediatas na rotina. O memorando, que conta com a participação do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é um compromisso de negociação. Os países signatários têm o prazo de um ano para apresentar uma proposta de implementação gradual, por meio de um Grupo de Trabalho (GT).

Oportunidade e cautela

Para o setor de Turismo brasileiro, a iniciativa é recebida com otimismo, mas também com um olhar crítico sobre os impasses que se avizinham. O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positiva a assinatura do acordo, por atingir uma demanda histórica do setor: a ampliação da malha aérea internacional. O Brasil ainda apresenta baixa conectividade internacional quanto ao seu potencial, com rotas concentradas em poucos eixos e tarifas elevadas.

O cenário vem melhorando, mas, segundo o conselho da Entidade, ainda não reflete todo o potencial do setor para atender às demandas brasileiras. Conforme dados da Anac, a movimentação internacional nos aeroportos brasileiros alcançou 28,4 milhões de passageiros no ano passado, alta de 13,5% e recorde histórico, chegando a 13 milhões até maio deste ano. Parte desse avanço decorre dos incentivos à abertura de novas rotas promovidos pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mediante o Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI). Ainda há, porém, amplo espaço para crescimento, e a entrada de novos operadores pode contribuir para reduzir preços e diversificar destinos.

O conselho ressalta, contudo, que a abertura precisa ser conduzida com equilíbrio concorrencial, assegurando que as companhias estrangeiras estejam sujeitas às mesmas regras e à mesma estrutura de custos aplicadas às empresas que operam a partir do Brasil. O setor aéreo nacional convive com um custo de combustível significativamente superior ao dos países vizinhos, com elevada carga tributária e passivo judicial sem paralelo no mundo.

Ampliar o acesso ao mercado sem lidar com essas assimetrias, de acordo com o conselho da FecomercioSP, significa expor as companhias brasileiras a uma competição desigual, cuja origem não é regulatória, mas estrutural. O ideal sempre é que se busque reduzir toda a cadeia de custo e burocracia internamente, e não exigir a adesão às dificuldades que são criadas no País.

Experiência europeia

O Conselho de Turismo da FecomercioSP pondera que o pré-acordo sul-americano não pode ser comparado com o Céu Único Europeu — acordo firmado em 2004 pelos países que compõem a União Europeia (UE) —, que viabilizou a expansão das companhias de baixo custo. Trata-se de mercados substancialmente distintos. As distâncias continentais na América do Sul são muito superiores às europeias, o que encarece a operação e limita o modelo de baixo custo em rotas longas.

A região também não dispõe do mesmo fluxo de turistas internacionais, e a renda mais concentrada restringe a base de demanda capaz de viabilizar novas rotas fora dos eixos tradicionais. A liberalização é condição necessária, mas não suficiente, para reproduzir na América do Sul os resultados observados na Europa.

Nesse sentido, o Conselho defende que o avanço das negociações seja acompanhado de uma agenda interna de competitividade que inclua a redução da carga tributária sobre o combustível de aviação, a segurança jurídica em relação ao contencioso do setor e o investimento em infraestrutura aeroportuária. A integração aérea sul-americana representa uma oportunidade importante à economia brasileira, desde que construída sobre bases equilibradas e isonômicas.