Economia

06/03/2017

Judiciário deve pensar nas consequências econômicas de suas decisões, dizem ex-ministros

Discussão sobre o papel do Judiciário na economia foi o tema do “Fórum Estadão – Equilíbrio entre os Poderes”, realizado na FecomercioSP

Judiciário deve pensar nas consequências econômicas de suas decisões, dizem ex-ministros

Com a presença do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto (à direita), a FecomercioSP realizou evento para debater a tensão entre os três poderes
(Christian Parente/TUTU)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, nesta segunda-feira (6), o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, além de outros especialistas, no “Fórum Estadão – Equilíbrio entre os Poderes”. A forma como o Judiciário atua na economia foi o centro das discussões.

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O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, enfatizou que, embora o Judiciário venha atuando de uma maneira exemplar no combate à corrupção, parte das decisões judiciais são feitas sem levar em conta as consequências econômicas.

“Juízes têm dificuldade de entender um conceito econômico básico, o da restrição orçamentária. Muitos entendem que podem violar leis e contratos, se isso for necessário para fazer justiça social”, afirmou o economista.

Maílson também disse que o excesso de judicialização se torna um entrave para o crescimento do País. “A Justiça trabalhista, por exemplo, é geradora de conflitos. O custo que acarreta [para as empresas] reduz a produtividade e a competitividade. Ela reduz a criação de empregos, ao contrário do que pensa, de que protege os trabalhadores.”

Na mesma linha, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola disse que o Judiciário deve tentar conciliar decisões que levam em conta os direitos sociais com a restrição orçamentária do Estado. No meio jurídico, uma decisão sobre um caso específico pode se estender a outros julgamentos, criando um rombo fiscal ainda maior. Porém, Loyola também disse que é necessário entender como essas questões chegam aos juízes.

“O problema central está no Legislativo, e não no Judiciário. As leis são ruins, utópicas. A mãe de todos os problemas é a política. O nosso processo legislativo é muito ruim e incluo o Executivo, quando legisla com medida provisória”, afirma o ex-presidente do Banco Central.

Já o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto disse que os juízes buscam fazer justiça social porque vivemos em uma economia social de mercado. Além disso, segundo ele, o Judiciário atua como ponto de unidade entre os três poderes e seu atual protagonismo na sociedade brasileira é conjuntural.

“Não vejo com muita preocupação o chamado protagonismo judicial. Tenho por mim que ele é tão conjuntural como essa crise que enfrentamos”, afirmou Ayres Britto.

Fórum Estadão – Equilíbrio entre os Poderes
Realizado em parceria com o UM BRASIL, a Tendências Consultoria e o jornal O Estado de São Paulo, o evento teve o objetivo de discutir como a tensão entre os três poderes da nação tem travado iniciativas que podem ajudar o País a superar a atual crise.

A abertura da discussão contou com a participação do copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado, que ressaltou que o desenvolvimento de qualquer país passa pela estabilidade econômica e de suas instituições. De acordo com ele, o Brasil tem vivido justamente o oposto disso.

“Nenhum poder está em condições de exigir para si excesso de atenção”, disse Delgado. “Hoje, os ciclos políticos têm influenciado mais os ciclos econômicos do que o inverso no País”, completou.

Também participaram do debate a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Erica Gorga, o professor titular e diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, o coordenador de Economia Aplicada da FGV, Armando Castelar, o professor titular do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), José Márcio Camargo, e a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.