O cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)/Lei nº 12.350/2010 tem gerado incerteza e apreensão. Entre as várias determinações, a legislação prevê o fim dos lixões e a implantação da coleta seletiva em todo País. Se o prazo não for prorrogado, a lei entrará em vigor a partir de agosto e, em vez de trazer soluções e corrigir falhas, deverá evidenciar a complexidade do tema.

“Na verdade, há um atraso de décadas. A tramitação da lei vem desde 2010, mas ainda hoje existem cidades que não têm nem Plano Diretor, quanto mais um Plano Municipal para Resíduos Sólidos”, afirma a jornalista Sucena Shkrada Resk, autora da reportagem especial “Este cenário em breve precisa acabar”, que aborda o tema da PNRS e a Logística Reversa. O projeto é finalista do Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade, na categoria Reportagem Jornalística.

Em matéria publicada na edição de outubro 2013 da revista Horizonte Geográfico, Sucena relaciona a ação de prefeitos, de gestores públicos e de catadores de lixo ao impacto que a aplicação da lei causará.  De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios – reproduzida na reportagem –, de 3.457 cidades consultadas, 314 confirmaram planos para se adequarem à PNRS. 

Além do fim dos lixões e da garantia do serviço regular de coleta seletiva, Sucena aborda na reportagem a questão da implantação da Logística Reversa. “Na PNRS institui a responsabilidade compartilhada”, destaca. O conceito atribui responsabilidades a todos os produtores de resíduos sólidos, tanto no descarte quanto na reciclagem, e vale para fabricantes, poder público e cidadãos. “O cidadão está em duas pontas: no consumo/descarte e na reciclagem/compostagem”, lembra Sucena. 

O cenário tende a piorar caso as prefeituras sejam multadas por não finalizar um plano municipal de resíduos sólidos dentro do prazo, avalia Sucena. A verba da União que deixará de ser entregue não tem rótulo e é a mesma que seria usada para saneamento básico.  “Praticamente 50% dos municípios brasileiros não têm tratamento de esgoto nem coleta”. No texto, Sucena aponta algumas práticas bem-sucedidas de aterros sanitários, localizados em São José dos Campos (SP) e em Londrina (PR). Ela destaca, ainda, a geração de biogás como alternativa ao aquecimento global.