A articulação conjunta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Beleza Patronal resultou em uma conquista significativa para o setor de Beleza na capital paulista. Após reuniões e negociações técnicas, a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo (Sefaz) apresentou uma Instrução Normativa (IN) que incorpora as alterações propostas pelas entidades para adequar a emissão de nota fiscal de serviços à Lei do Salão-Parceiro (Lei 13.352/2016).

FecomercioSP e Beleza Patronal na Sefaz (da esq. para a dir.): Thiago Salvioni, Ana Paula Locoselli, Luis Bigonha, Luis Felipe Vidal, Adriana Cardoso e Jociara Correia

Conquista para o setor

O pleito das entidades buscava simplificar processos, dar mais clareza às obrigações fiscais e alinhar a norma municipal com a realidade das empresas do setor. Dentre os avanços obtidos, destacam-se os ajustes no enquadramento tributário e na operacionalização do recolhimento de ISS, garantindo mais segurança jurídica e praticidade para os salões de beleza e os profissionais-parceiros.

“Esse resultado demonstra a importância do diálogo constante com o Poder Público. Conseguimos, além de defender os interesses do setor, propor soluções técnicas viáveis — que já estão refletidas na nova norma”, afirma Luis Cesar Bigonha, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Beleza Patronal.

Processo participativo vem aí

Antes da publicação definitiva, a IN passará por uma consulta pública inédita. O texto será disponibilizado no portal oficial da Prefeitura, permitindo que empresas, contadores e demais especialistas interessados enviem sugestões e comentários.

A Sefaz enfatiza a importância dessa participação: “Queremos começar com o pé direito, mostrando que estamos abertos ao diálogo e à construção coletiva. Quanto maior a adesão, mais robusta e representativa será a norma”, diz Luis Felipe Vidal, secretário da Fazenda.  

Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo vai abrir, nos próximos dias, a consulta para um ato normativo no campo tributário municipal. A iniciativa, que abrangerá especialmente o setor de Beleza — composto por cerca de 84 mil estabelecimentos, no município, e 372 mil, no Estado —, busca coletar sugestões, esclarecer dúvidas e ajustar pontos da minuta antes da publicação definitiva.

Segundo os representantes da administração municipal, o texto já está pronto e revisado, mas será submetido ao crivo da sociedade para a participação cidadã. Com acesso simples e intuitivo para facilitar as contribuições, a consulta ficará aberta por dez dias — um período considerado suficiente para garantir colaboração sem comprometer a agilidade na implementação.

Alinhamento com o cenário nacional

Outra boa notícia é que o trabalho desenvolvido em São Paulo também servirá de referência para as discussões na Receita Federal, que busca unificar procedimentos em setores com características específicas, como beleza, publicidade, turismo e hospitalidade. “Embora o município não vá aderir diretamente ao Portal Nacional, a integração técnica permitirá que as informações sejam compatíveis, bem como que a nota fiscal emitida em São Paulo possa ser transmitida de forma automática”, ressalta Thiago Rubio Salvioni, subsecretário da Receita Municipal.

Essa articulação evita distorções e garante que os empresários paulistanos estejam preparados para as mudanças nacionais, mesmo que operem pelo sistema da prefeitura.