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Economia

12/09/2014

Medidas pontuais podem melhorar sistema político brasileiro, comenta Everardo Maciel

Para ele, a tentativa de realizar uma reforma política abrangente resultaria em tensões e poucas soluções

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Medidas pontuais podem melhorar sistema político brasileiro, comenta Everardo Maciel

"Não existe em nenhuma situação a possibilidade de reformas abrangentes. Quando se pretende tratar grandes reformas, a única coisa que conseguimos é maximizar as tensões e nada se resolve". A avaliação é do professor e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Everardo Maciel, durante o evento "Reforma Política: A crise da representatividade política e os reflexos na governabilidade", organizado pela entidade.

Maciel alegou que a tentativa de realizar uma Reforma Política integral no Brasil encontraria diversos obstáculos e dificilmente conseguiria chegar a um denominador comum. Para ele, medidas pontuais teriam peso de gerar mudanças significativas no restante do sistema. "O mais importante é verificar quais são as causas que resultam no aviltamento da representação popular. Percebo que boa parte é porque tal representação converteu-se em atividade econômica", indicou.

O professor assinalou como questão que merece debate a quantidade de emendas parlamentares, instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para participar do orçamento anual. "Esse é um instrumento extraordinário de corrupção eleitoral. Em todos os casos de grandes escândalos políticos e eleitorais no Brasil, alguma coisa tinha a ver com emenda parlamentar e orçamento público", assinalou.

O membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP citou o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos como outro ponto para melhorias. "Se formos olhar a campanha presidencial deste ano, vai chegar a quase R$ 1 bilhão. Uma coisa é simples: existe o gasto para haver o financiamento. A contenção tem que ser feita, então, no gasto e não na outra ponta, não na forma de financiar", sugeriu.

No evento, o professor elencou algumas sugestões para contribuir com a melhoria do sistema político nacional, como a restrição de verbas de fundo partidário, eliminação de coligações em pleitos proporcionais, fim da reeleição para cargos do executivo e reestabelecimento das regras de suspensão de imunidade dos partidos políticos.

O ex-ministro da Justiça e da Defesa e Membro da Academia Internacional de Direito e Economia, Nelson Jobim, citou o sistema de eleições proporcionais como entrave. "O objetivo do partido é ganhar a eleição para, através dela, ter poder político. No sistema brasileiro tem que apurar o quociente eleitoral, que toma o número de eleitores que comparecem na eleição e divide pelo número de vagas. E como se calcula o número de vagas desse partido? Simples, toma-se o número de votos dados aos candidatos do partido e divide pelo quociente eleitoral. Apesar do eleitor votar no candidato e não no partido", citou.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, também participou do evento e comentou sobre a competência e limitações do órgão. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, participou como moderador do debate.

O encerramento do evento teve a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Dias Toffoli, que analisou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2010, que tentou estabelecer a fidelidade partidária ao decidir que o mandato do candidato eleito por voto pertence ao partido ao qual ele estava filiado na eleição e não ao próprio candidato. Para Toffoli, "em um sistema onde a relação é do político com o eleitor, já que apenas 10% dos eleitores votaram em legendas partidárias em 2010, o STF tomou decisão contra a realidade brasileira", disse.

Ele ainda acrescentou que atualmente há 32 partidos registrados no TSE e 30 registrados em cartórios de Brasília, que ainda não viraram partidos, mas poderão virar a qualquer momento, pois estão colhendo assinaturas e, alcançado o número exigido, poderão ser oficializados. Com isso, terão acesso ao fundo partidário e tempo de TV.

Saiba mais sobre o evento aqui.