Na última segunda-feira (5), o Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) fez uma reunião de aproximação com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC). O conselho recebeu Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior, para tratar dos avanços das negociações dos acordos comerciais bilaterais e das novidades quanto ao andamento do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Com o acordo entre os blocos prestes a se concretizar, uma das principais preocupações das empresas é a possibilidade de a UE impor exigências adicionais em nome da sustentabilidade — que, na prática, poderiam mascarar medidas protecionistas e comprometer o avanço do pacto comercial. Nesse sentido, Tatiana enfatizou que o bloco europeu vem adotando uma série de medidas legislativas que, eventualmente, podem esvaziar os compromissos negociados no acordo. No entanto, ao mesmo tempo, há, um trabalho do Mercosul para garantir mais segurança em torno disso. “A legislação europeia sobre desmatamento, por exemplo, pode dificultar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu. Por esse motivo, conseguimos estabelecer, quase que no último instante, um mecanismo de preservação do equilíbrio alcançado nas negociações”, complementou. 

Há anos, a FecomercioSP debate, com autoridades, sociedade civil e empresas, uma ampla agenda de abertura comercial do País, fundamental para o desenvolvimento nacional. Segundo a Entidade, é importante intensificar as negociações de acordos de livre-comércio, reformar estruturas do Mercosul e retomar a oferta brasileira de adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Acordo com a UE

O pacto comercial foi anunciado no ano passado. Agora, a parceria está em processo de revisão jurídica e tradução para as línguas faladas no Mercosul. Espera-se que a fase de assinaturas ocorra em Brasília no segundo semestre deste ano. Após isso, será submetido ao Congresso de cada nação. 

Já do lado da UE, a Comissão Europeia deve assinar o acordo após a autorização do seu conselho, por maioria qualificada — uma vez que não é exigida unanimidade entre os países-membros. Depois, o texto precisa ser aprovado em maioria simples pelo Parlamento europeu, de acordo com Tatiana. Esse contrato é aguardado no setor produtivo graças ao seu potencial transformador para ambos os lados, principalmente de redução tarifária. Após décadas de um morno avanço, as empresas brasileiras esperam se aproximar de cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões.

A oferta nacional referente aos bens importados da UE é abrangente e cobre 91% dos produtos do tratado. “Temos uma cesta de desgravação tarifária imediata, ou seja, no momento da entrada em vigor do acordo, já haverá eliminação de tarifas para uma parte das mercadorias. Depois, temos as cestas de desgravação mais longa, que abrangem produtos mais sensíveis e que terão o imposto eliminado ao longo de um período maior. São poucos os produtos sujeitos a cotas — e existe, ainda, uma relação de exclusões que representa 9% da lista de bens”, complementou.

Já a oferta europeia abrange 95% dos bens do tratado, refletindo um cronograma de desgravação mais curto, dada a menor tarifa média já praticada pelo bloco europeu. Segundo Tatiana, os produtos submetidos a cotas naquela região representam apenas 3% do universo tarifário da UE, respondendo por cerca de 5% em valor das importações do bloco vindas do Brasil, o que limita eventuais restrições de acesso. “Isso não inviabiliza o acordo. Pelo contrário, as cotas foram circunscritas a um universo bastante limitado de produtos”, avaliou. Ela ainda ressaltou o perfil equilibrado do comércio bilateral. “Tivemos um saldo de US$ 1 bilhão no ano passado, com corrente de comércio próxima a US$ 100 bilhões. São cerca de 18% de tudo o que nosso País importou no ano passado.” Além dos bens, o comércio de Serviços é realçado como um eixo dinâmico cada vez mais relevante na UE.

Por fim, Tatiana abordou a possibilidade de entrada em vigor bilateral, caso a UE e pelo menos um membro do Mercosul completem os processos de ratificação antes dos demais.

Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais, opinou que a situação é positiva, diante de um acordo moderno e aperfeiçoado às atuais circunstâncias. “Uma notícia que nos preocupava um pouco era a possível necessidade de unanimidade entre os países europeus para que o acordo entrasse em vigor. Além disso, vemos com bastante esperança que não estão sendo negociadas apenas as questões comerciais e de listas de produtos, mas também a convergência regulatória e outros temas necessários em um mercado internacional supermoderno.”

O Brasil diante da uma nova dinâmica do comércio global

O avanço do acordo ocorre, sobretudo, em um momento em que o ambiente externo está carregado de incertezas em decorrência do “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos contra a vasta gama de parceiros.

“Trata-se de uma mensagem muito poderosa para o mundo em relação ao multilateralismo, ao comércio baseado em regras e ao potencial de negócios, investimentos e parcerias tecnológicas. Isso mostra que o Mercosul consegue negociar em bloco, o que sempre foi uma fragilidade nossa. Isso também desperta o interesse de outros países de estabelecerem relações comerciais conosco”, afirmou Tatiana.

A secretária ainda ponderou que o cenário externo passa por aumento de protecionismo e de tensões geopolíticas crescentes. “Muito se fala na transição de uma ordem liberal para uma ordem geoeconômica, em que o comércio tende a ser utilizado como instrumento de pressão. Isso está aprofundando o enfraquecimento do multilateralismo e da governança, gerando uma crise relevante no comércio internacional.” Contudo, o mundo também avança com as discussões de sustentabilidade e a transformação digital — que influenciam nos padrões comerciais e devem gerar saltos de produtividade em nível mundial. 

A respeito dos demais acordos em andamento, ela sinalizou que há negociações com Emirados Árabes e EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) em estágio avançado, com potencial de conclusão ainda neste ano.

A FecomercioSP tem atuado para que o Brasil caminhe no sentido contrário ao de Trump: diminuir tarifas e desatar os nós de burocracia. Em artigo recente, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente executivo da Federação, ressalta que “se uma ampla agenda de abertura comercial já era importante, como muitos atores do País defendem há décadas — incluindo a FecomercioSP —, na conjuntura atual do mundo, ela é ainda mais fundamental. Há quase meio século, nossa participação no mercado internacional flutua em torno de um modesto 1,5% de toda a corrente de comércio global, pois o Brasil se manteve inerte às transformações ocorridas no comércio exterior. Isso impediu a modernização do setor produtivo brasileiro e resultou em um mercado fechado”.