São Paulo, 19 de maio de 2017 – De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), cinco dos sete estados que compõem a região Norte do País registraram déficit primário em 2015. Apesar do resultado negativo, ao analisar as contas públicas entre os anos de 2012 e 2015, verifica-se que nos Estados do Amapá (com déficit primário de R$ 239 milhões), Acre (-R$ 80 milhões) e Roraima (-R$ 97 milhões) as receitas cresceram mais do que as despesas nesse período, ou seja, há um processo de ajuste fiscal em curso visando o reequilíbrio do orçamento. Por outro lado, as situações mais críticas são vistas em Rondônia (-R$ 262 milhões) e Amazonas (-R$ 235 milhões), pois além de terem registrado déficit primário em 2015, as contas públicas ainda estão em trajetória de deterioração, ou seja, suas despesas cresceram em ritmo mais acelerado do que o valor arrecadado.

Já os Estados do Tocantins (superávit primário de R$ 349 milhões) e do Pará (R$ 53 milhões) estão com as contas no “azul” e também mantêm ajuste fiscal, o que facilita a manutenção de um orçamento equilibrado.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.

De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que buscam socorro junto ao Governo Federal, os Estados de Rondônia e Amazonas, que estão deficitários e em processo de deterioração de suas contas, também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Forte dependência da União
A situação dos Estados do Norte que estão no “vermelho” é ainda pior, quando se analisa a dependência da região sobre as transferências feitas pela União. Segundo o estudo, cerca de 44,8% das receitas dos Estados da região Norte são compostas por repasses da União – muito acima da média nacional de 23,7%. Isso significa que a maioria deles não é capaz de se sustentar sozinho. O Estado do Amapá – maior dependente da região e do País – tem 76,3% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.

A dependência dos repasses federais também é observada nos municípios da região Norte, porém, de maneira menos impactante. Em média, os sete Estados da região repassam 11,8% de suas receitas aos municípios – menos do que a média nacional, onde os Estados repassam 17,8% às cidades. O maior repassador de recursos é o Amazonas, com 15,2%.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, segundo a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.