As recentes propostas legislativas e regulatórias envolvendo a redução da jornada de trabalho e a inclusão da obrigação do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente laboral têm apresentado novos impasses para o setor de Turismo. O tema foi abordado na reunião do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada na última quinta-feira (24), com apresentação de Karina Negreli, assessora da Entidade.

Segundo ela, embora as iniciativas estejam ancoradas em avanços sociais — como a promoção do bem-estar dos trabalhadores —, trazem também impactos expressivos aos custos operacionais, especialmente para segmentos que exijam funcionamento contínuo, como hotéis, restaurantes, companhias aéreas e locadoras de veículos. “O Turismo é composto, majoritariamente, por pequenos e médios negócios, que terão dificuldade de absorver o aumento de custos sem prejudicar a sustentabilidade financeira”, alertou Karina, destacando ainda que esses negócios têm um limite de faturamento pequeno e pouca margem para mudanças abruptas.

Redução de jornada: impactos para o Turismo

O debate sobre a diminuição da jornada de trabalho foi incentivado pela tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no Congresso Nacional, prevendo limites semanais de 40 ou até 36 horas sem redução salarial. De acordo com Karina, apesar das boas intenções relacionadas à melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a medida pode provocar uma onda de demissões, aumento da informalidade e encarecimento de bens e serviços — pois, mantido o custo da folha, com redução expressiva da força de trabalho, a conta não fechará. “A flexibilidade negociada já é prevista e estimulada pela reforma trabalhista de 2017. A imposição de uma jornada rígida, como a escala 4×3, sem adaptação à realidade dos setores, tende a inviabilizar o modelo atual de contratação em muitas empresas do turismo”, explicou.

O presidente do Conselho de Turismo, Guilherme Dietze, por sua veza, reforçou a necessidade de se manter a autonomia das negociações coletivas. “Cada segmento conta com particularidades operacionais. O setor precisa de liberdade para construir escalas de trabalho compatíveis com suas atividades, não de imposições generalizadas que aumentem os custos e reduzam a competitividade”, afirmou.

Nova NR-1 e a gestão de riscos psicossociais

Outro assunto discutido foi a nova exigência trazida pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entrará em vigor no mês de quem, prevendo que todas as empresas passem a identificar, avaliar e gerir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho.

Karina destacou que a norma, embora relevante no combate a ambientes laborais deteriorados, gera preocupações quanto à segurança jurídica, por tratar de conceitos subjetivos. “A saúde mental deve ser promovida, mas é necessário estabelecer critérios objetivos para a fiscalização. Sem isso, o setor produtivo ficará vulnerável a interpretações arbitrárias e à judicialização excessiva”, alertou.

Equilíbrio entre avanços e viabilidade

Diante dessa conjuntura, o Turismo, um dos mais sensíveis a oscilações econômicas e regulatórias, precisará encontrar formas de conciliar as novas exigências laborais com a necessidade de manter a própria sustentabilidade. “O desafio é construir ambientes de trabalho mais humanos sem comprometer a viabilidade das empresas e a geração de empregos”, concluiu Dietze.

A FecomercioSP continuará monitorando as discussões legislativas e regulatórias, defendendo um ambiente de negócios equilibrado e favorável à manutenção do emprego e ao fortalecimento da cadeia turística.