“Nós somos os intermediários entre o cidadão e a Justiça”, afirmou o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, na reunião de setembro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A dificuldade de acesso do advogado ao juiz foi o tema do debate, que contou também com Ives Gandra da Silva Martins, presidente do conselho. 

Uma das faces da crise do Judiciário é justamente o enfraquecimento da advocacia frente aos tribunais. “Nós não estamos sendo lidos, nós não estamos sendo ouvidos e nós não estamos sendo atendidos”, resumiu Mariz. Sem esse espaço para o contraditório, sustenta o criminalista, quem perde é a sociedade e a própria Justiça.

‘Nós atrapalhamos’
 Para Mariz, a missão do juiz de Direito, concedida pelo Estado, é ouvir a acusação, ouvir o contraditório e, em face dessas duas verdades, decidir. “A verdade só aflora com a decisão transitada e julgada. Não fosse a dialética processual, o juíz seria um carimbador”, ponderou.

O criminalista também apontou uma mudança de postura da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, no seu entender, deixou de exercer o papel de representação que teve em momentos como a redemocratização. “Ela [a OAB] se abstém do debate”, disse, ao comparar a atuação discreta da entidade, hoje, com a mobilização de décadas passadas.

Profusão de universidades
 Gandra situou parte do problema na expansão descontrolada da formação jurídica no país. Segundo ele, o Brasil soma cerca de 2 milhões de advogados e 1,6 mil faculdades de Direito, número muito acima do de outros países com população equivalente. 

“Alguém colocou a ‘maçã podre no nosso paraíso’, que se chama excesso de advogados”, disse, defendendo que a reversão desse quadro passa pela eleição de parlamentares dispostos a rever as regras de autorização de novos cursos.

O jurista destacou ainda que bons profissionais têm sido preteridos em relação a colegas com laços familiares próximos a ministros, o que garantiria acesso mais direto a gabinetes, um critério que não deveria ser relevante. Para Gandra, recuperar esse tipo de diálogo institucional depende de reforçar a legitimidade do Legislativo como contrapeso. “Temos de trabalhar bem os futuros senadores”, finalizou.