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Legislação

22/04/2020

Ouça: saiba como informar no eSocial as alterações trabalhistas previstas em MPs durante estado de calamidade

Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, explica como comunicar suspensão contratual, além da redução de salários e jornadas no sistema

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Ouça: saiba como informar no eSocial as alterações trabalhistas previstas em MPs durante estado de calamidade

Sistema sofreu ajustes para que empregadores possam informar adoção de medidas decretadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus
(Arte: TUTU) 

As alterações nas regras trabalhistas previstas nas medidas provisórias n.º 936 e n.º 927 precisam ser informadas no eSocial. As MPs permitem a redução de jornada e salário, a suspensão do contrato de salário e a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública. Os atos foram decretados em decorrência da pandemia do novo coronavírus e visam proteger as empresas e os empregos na atual crise econômica.

No podcast da FecomercioSP, a assessora jurídica da Entidade, Sarina Sasaki Manata, explica o que as MPs mudam na rotina do eSocial. “O eSocial vai sofrer alguns ajustes, principalmente com relação à inclusão de códigos específicos nas tabelas. Já o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) não receberá alterações”, esclarece Sarina.

Mais sobre eSocial e coronavírus:
Mudanças trabalhistas devem ser informadas no eSocial; veja no “Tome Nota

O assunto também é tema central da edição especial de abril do Tome Nota, boletim editado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para acessar essa edição do informativo, cadastra-se gratuitamente aqui.

Os interessados em saber mais sobre o eSocial nesse período de pandemia podem assistir o webinário que será realizado nessa quinta-feira (23) com a Dra. Sarina. Clique aqui para se cadastrar.

Ouça o podcast:

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