Economia

11/11/2016

Ouvidoria da Câmara Municipal quer facilitar diálogo entre cidadão e parlamentares

Órgão atua levando ao Legislativo queixas e questionamentos de moradores da capital paulista, mas enfrenta limites de operação e encaminhamento

Ouvidoria da Câmara Municipal quer facilitar diálogo entre cidadão e parlamentares

Serviço recebeu em setembro 709 dúvidas, pedidos, reclamações e sugestões da população
(Arte/TUTU)

Por Jamille Niero

Criada em 2011, por meio da Lei 15.507, a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo tem como missão ser a porta de entrada para o diálogo entre os munícipes e seus vereadores, fornecendo informações e esclarecendo as dúvidas a respeito do que acontece na casa legislativa. Por meio do órgão, o Parlamento Municipal pretende acolher as manifestações dos cidadãos, sejam elogios, reclamações, insatisfações, dúvidas, denúncias ou outras solicitações.

Em setembro (dados mais recentes), a população procurou o serviço 709 vezes para saber mais sobre projetos de leis, eventos, atividades do Legislativo e apresentar sugestões e reclamações. Entre as principais dúvidas estavam as novas regras da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento.

Houve interesse também em entender de que maneira o cidadão poderia apresentar propostas para a criação de projetos de leis. Alguns, inclusive, encaminharam essas sugestões, como a manutenção e alargamento de vias públicas e a privatização de alguns segmentos públicos.

De acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Jorge Duarte, é uma forma de aproximar o cidadão e o Legislativo – algo que não ocorre como deveria por meio de outros instrumentos, como as audiências públicas. “Poucas pessoas conhecem o seu vereador e a ouvidoria é uma possibilidade de levar as suas queixas e demandas. Porém vejo que a solução é paliativa. Uma ouvidoria para atendimentos individuais tem limites de operação e de encaminhamento. O que precisa mudar é o modelo das audiências públicas. Precisam ser mais interativas, trabalhar as discussões em pequenos grupos e tirar do vereador a centralidade da palavra. Mas, enquanto isso não ocorre, para muitos cidadãos essa proposta deve trazer novas esperanças”, aponta Duarte.

Para o Movimento Voto Consciente, é uma conquista existir uma ouvidoria funcionando, mas é um serviço que sempre pode ser melhorado. “O problema é que nem sempre eles conseguem fornecer todas as informações que solicitamos”, observa Rosangela T. Giembinsky, vice-diretora do movimento. Ela cita como exemplo um pedido feito por ela recentemente: a lista de presença dos vereadores em audiências públicas – um dado que o órgão não conseguiu obter, portanto, nem fornecer para quem o pediu.

“Pesquisas de leis em tramitação na Câmara nem sempre são tão fáceis no site da casa, então a ouvidoria facilita o acesso a esse tipo de dado”, ressalta também. Para Rosangela, contudo, falta fornecer relatórios sobre a presença dos vereadores em plenário, além da agenda de cada parlamentar. “A ouvidoria tem muito ainda a informar ao cidadão”, frisa.