A mudança da realidade brasileira se dá por meio de transformações no funcionamento do Estado. Nesse sentido, a Reforma Administrativa é uma janela de oportunidade. É o que acredita Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma JUSTA.

Em debate promovido pelo Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente (MPaF), a especialista se junta às também diretoras-executivas Jessika Moreira, do MPaF, e Juliana Sakai, da Transparência Brasil, para tratar dos obstáculos da agenda de modernização estatal.

Sob diferentes pontos de vista, o encontro abordou as disparidades no funcionalismo e os principais desafios da administração pública, como os supersalários e a falta de transparência.

Supersalários comprometem recursos 

Gastos ineficientes. Jessika, do MPaF, critica os chamados “supersalários” no setor público. Ela acredita que os altos vencimentos comprometem a eficiência dos gastos públicos.

Origem dos recursos. “Em 2023, foram R$ 11 bilhões em gastos — extrateto constitucional — com supersalários. Em verbas que estão ali classificadas incorretamente como ‘indenizatórias’, quando deveriam, na verdade, serem classificadas como ‘remuneratórias’”, explica. A verba citada é livre da incidência do Imposto de Renda (IR), cuja origem é a mesma dos recursos aplicados para financiar programas e políticas públicas, aponta Jessika.

Supersalários geram desconfiança. “Isso compromete a boa gestão do recurso público e também a confiança da população sobre a qualidade do serviço, bem como das próprias políticas remuneratórias dentro do funcionalismo”, diz a executiva.

Disponibilizar dados não garante boa transparência

Informação não é transparência. Na agenda da transformação do Estado, a organização de dados públicos é fundamental, além de um desafio. “Uma informação solta não necessariamente significa transparência”, argumenta Juliana, da Transparência Brasil.

Gestão dos dados é fundamental. Para a especialista, não basta disponibilizar informações. “Só posso realmente ter transparência a partir do momento que houver um conhecimento por trás, ao ser capaz de usar essa informação para alguma coisa mais específica”, diz.

Desorganização onera a população. Se os dados estão escondidos, ou é preciso um grande trabalho para organizá-los, o Estado acaba imputando à sociedade um trabalho muito grande para consumir e compreender toda essa informação, explica Juliana.

Reforma Administrativa é janela de oportunidade 

Próximas movimentações. Nos próximos dias, um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Câmara Federal, com 14 integrantes de diferentes partidos e correntes ideológicas — coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) —, deve apresentar uma proposta de Reforma Administrativa. O texto deve ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

Formação de profissionais.  A expectativa é que, com a aprovação dessa reestruturação, a administração pública se modernize sem comprometer os direitos adquiridos e a qualidade dos serviços públicos. Em relação ao tema, Jessika adverte que se o País conseguir preparar lideranças e equipes diversas e engajadas, será possível garantir melhores serviços e políticas públicas para a população.

Sem baixar a guarda. Na opinião de Juliana, modernizar o Estado enquanto se protege a democracia é uma tarefa trabalhosa — e que requer atenção. “A gente deseja esse tema, mas dá trabalho. É algo que tem de ser cuidado. Precisamos sempre lutar e acompanhar esse assunto para impedir que haja retrocessos”, afirmou.

Impactos sociais. Luciana, do JUSTA, que já atuou como advogada dentro do sistema prisional, destaca que a transformação do Estado é fundamental para a alteração das realidades sociais. “A expectativa de ver a mudança na vida das pessoas que são atingidas pela Justiça, com essa conjugação histórica, me faz ter esperança de que a gente talvez possa aproveitar esse movimento para chegar a outro lugar”, completa.

Assista ao debate na íntegra.