Legislação

26/06/2019

Pequenas empresas terão acesso ao módulo simplificado do eSocial

Pleito da FecomercioSP que beneficiará empresas do sistema para micros e pequenas foi atendido pelo governo federal

São Paulo, 26 de junho de 2019 – O governo federal atendeu a mais um pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e, a partir desta semana, o Comitê Gestor do eSocial vai liberar acesso ao módulo simplificado do sistema para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs/EPPs). Estará disponível um novo campo para que essas empresas indiquem suas condições no eSocial, então, a informação ficará armazenada no ambiente nacional para as próximas conexões.
 
Quando o acesso for liberado, as pequenas terão à disposição automatizações, facilitadores, cálculos e outras ferramentas para elaboração de folhas de pagamento e emissão de guias que auxiliarão no processo de cadastramento das informações no eSocial, como já ocorre no módulo web simplificado para empregadores domésticos.
 
Além disso, como a Federação havia recomendado, essas pequenas empresas não precisam necessariamente ser optantes do Simples Nacional, visto que algumas se enquadram na categoria por terem receita abaixo de R$ 360 mil anual – contudo, podem estar em outro regime tributário.
 
É importante ressaltar que a FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para os negócios.