Uma proposta que mira a reciclagem pode acabar elevando custos no Comércio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo (Sindilojas-SP), iniciou articulação para barrar o avanço do Projeto de Lei (PL) 499/2025, que cria novas obrigações relacionadas às etiquetas em embalagens termoformadas. Embora o objetivo da proposta seja facilitar o processo de reciclagem, a avaliação das entidades é de que o texto transfere responsabilidades ao varejo sem atacar os pontos centrais da cadeia produtiva, o que tende a gerar mais custos do que resultados efetivos.

Em ofício encaminhado ao Legislativo estadual, a Federação manifesta posicionamento contrário à proposta e aponta inconsistências na forma como as atribuições foram distribuídas. Um dos principais problemas identificados é a exigência de que comerciantes verifiquem a adequação dos adesivos utilizados nas etiquetas, tarefa para a qual a maioria das empresas não tem capacidade técnica nem instrumentos de validação. A medida cria uma obrigação de difícil cumprimento e amplia o risco de penalizações.

Cadeia desalinhada

Outro ponto central levantado pela FecomercioSP diz respeito à lógica da reciclabilidade. Segundo a Entidade, a efetividade desse processo depende, antes de tudo, da Indústria, responsável por desenvolver embalagens com características que facilitem a separação de materiais. Além disso, o papel do consumidor é determinante na etapa final, com a correta higienização e destinação das embalagens. Ao concentrar exigências no Comércio, o PL desconsidera essas etapas e compromete o resultado ambiental pretendido.

Nesse aspecto, importadores e distribuidores têm função limitada, restrita à orientação sobre a responsabilidade ambiental do consumidor. Ainda assim, o projeto atribui a esses agentes obrigações que extrapolam a sua atuação na cadeia, o que, na avaliação das entidades, distorce responsabilidades e reduz a eficácia da medida.

Pressão sobre o varejo

O impacto tende a ser mais relevante entre Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que já operam sob restrições estruturais, como escassez de mão de obra, rotinas operacionais intensas e elevada carga tributária. A introdução de novas exigências amplia a sobrecarga administrativa e pressiona custos em um ambiente de negócios que já exige alto grau de eficiência para manter a operação sustentável.

Outro fator de preocupação é o prazo previsto para adaptação. O projeto estabelece seis meses para que as empresas se adequem às novas regras, o que pode resultar em perdas financeiras substanciais, especialmente pela necessidade de descarte de estoques e pelo risco de sanções. Para a FecomercioSP, esse cenário reforça a necessidade de revisão do texto antes de qualquer avanço na tramitação.

Diante desse contexto, a atuação conjunta com o Sindilojas-SP busca não apenas interromper o andamento da proposta nos moldes atuais, mas também contribuir para um debate mais equilibrado. A intenção é alinhar a pauta ambiental com a realidade operacional das empresas, evitando que medidas bem-intencionadas acabem gerando distorções e prejuízos ao setor produtivo.