Quanto custaria oferecer água limpa e esgoto tratado a todos os brasileiros? Não é uma pergunta fácil de responder, mas o engenheiro Fabiano Pompermayer foi às contas. Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — com passagens por diferentes cargos técnicos no Ministério da Economia, que existiu durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) —, ele calcula que esse custo estaria entre R$ 313 e R$ 394 por pessoa, anualmente. 

Os dados — publicados em um relatório do Ipea no ano passado, uma coautoria de Pompermayer, André Serrano e Gabriela Saiki — variam a partir da densidade demográfica dos municípios. Os menores, de até 10 mil habitantes, teriam gastos operacionais menores (entre R$ 313 e R$ 331 por pessoa) do que as grandes cidades, acima de 250 mil moradores (R$ 386 a R$ 394). 

“Pense que, em uma cidade grande, é preciso mais energia para bombear a água e distribui-la à população — a mesma coisa com o esgoto, que depende de uma rede enorme para levá-lo até as estações de tratamento”, explica Pompermayer. E lembra, ainda, que as águas próximas aos centros urbanos tendem a ser mais poluídas, o que exige mais produtos para limpá-la, entre muitos outros fatores que encarecem o serviço. 

Pompermayer e seus colegas chegaram a esses números aplicando um método de análise de unidades de gestão — que, no estudo, são cidades. A partir dessa divisão, foram mensurados o nível da eficiência dos recursos disponíveis e usados em cada localidade e a cobertura do serviço ao qual esses recursos estão alocados. “Em suma, é um jeito de medir como gastar menos recursos e oferecer o máximo de eficiência”, observa. 

É por isso que o resultado diverge do custo per capita de universalização utilizado por pesquisas como a do Instituto Trata Brasil, de R$ 223,82 (Ranking do Saneamento de 2025, no ano-base de 2023), que se vale de estudos técnicos produzidos pelo governo federal a partir das dinâmicas de cada localidade. 

O problema é que, pelos dados do Trata Brasil — organização da sociedade civil de formação empresarial que atua no debate hídrico —, esse montante não é investido nem pelas cidades com os melhores indicadores de saneamento do País, que, na média, destinam R$ 176,39 por ano per capita aos seus serviços de água e esgoto. 

Dentre os 20 melhores municípios nesse ranking, nove são paulistas e, destes, quatro estão nos primeiros lugares: Campinas, metrópole do interior do Estado, lidera, seguida por Limeira (SP), Niterói (no Rio de Janeiro), São José do Rio Preto (SP) e Franca (SP). Cada uma delas é atendida por uma empresa diferente. 

Na contramão, os investimentos dos municípios com piores serviços de água e esgoto do Brasil foram, em média, de R$ 78,40 por habitante, cerca de 65% abaixo do valor considerado necessário. Essa lista é liderada por Bauru, em São Paulo, mas dominada por cidades pernambucanas: Olinda, Recife e Paulista, todas elas operadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), gerida pelo governo estadual —, além de Juazeiro do Norte, no Ceará. Na média, o País gasta R$ 126 por habitante com serviços de saneamento. 

Quem paga a conta? 

“A responsabilidade pela universalização do saneamento é das prefeituras”, nota a engenheira Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil. Muitas vezes, prevalece o custo político — quebrar pavimento, instalar tubulação, cobrar tarifa etc. — sobre a relevância do saneamento. “Na verdade, é preciso romper com os tabus que não reconhecem o saneamento como fonte de desenvolvimento econômico e de base para o cotidiano das pessoas. Parece algo evidente, mas, em muitos lugares, não é”, constata. 

Na leitura de Luana, no caso do saneamento, existem três tipos de cidades no Brasil atualmente — aquelas que já têm tanto capacidade de investimento e gestão quanto estrutura consolidada para distribuir água e tratar esgoto com qualidade; aquelas que apresentam indicadores ruins, mas reúnem condições de investir e gerir suas redes; e aquelas que não contam com nenhum desses elementos: recursos e gestão. 

“É isso que faz a universalização do saneamento ser um desafio”, argumenta. Segundo a engenheira, há regiões, como a Norte, que ainda são muito ineficientes, onde somente 16% das pessoas têm acesso à coleta de esgoto e mais de 40% da água coletada perde-se na distribuição. “Essa desigualdade regional prejudica o objetivo de universalizar”, conclui.

Meta distante 

O dilema mais significativo, dizem especialistas, está, de fato, em alcançar, até 2033, a universalização do acesso a água potável e esgoto tratado no Brasil. A meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em 2013, prevendo ainda as ações de limpeza urbana e drenagem de águas pluviais — dilema de cidades ribeirinhas, como Belém, no Pará. Os objetivos do Plansab são de 99% de residências com acesso à água e de 90% com tratamento de esgoto, até 2033. 

O Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, faltando uma década para o prazo do Plansab expirar, o País ainda está longe de atingir o previsto: aproximadamente 171 milhões de brasileiros tinham acesso à água limpa naquele ano, 84,9% da população. No Censo de 2010, a taxa era de 81,1% — em 12 anos, o atendimento avançou tímidos 3,8 pontos porcentuais (p.p.). 

Luiz Firmino Pereira, pesquisador sênior no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), aponta que o modelo que vigorou entre 2010 e 2020 — anterior ao do Marco do Saneamento Básico aprovado em 2020 — funcionava com base em concessionárias estaduais e em contratos de programa (sem licitação), que, às vezes, incluíam somente distribuição de água, sem prazo para a universalização do acesso.  

“Foram pouquíssimos os locais que fizeram concessões à iniciativa privada. O marco instituiu ferramentas para superar o descompasso. Dentre os dispositivos, destacam-se a proibição de contratos de programa e a exigência de comprovação de que a empresa contratada tem as condições para atingir a meta do Plansab. “O ritmo foi mais lento ao longo da década em que vigorava o modelo anterior ao marco”, ressalta Pereira. 

De acordo com o pesquisador, o marco fez o volume de concessões explodir e colocou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como um ator relevante do processo. Ainda assim, é necessário que os investimentos per capita sejam mais amplos. “Penso que é pouco provável que o País, como um todo, chegue a 2033 com esses números. As regiões mais adensadas, em que as concessões já estão compromissadas com a meta e captam recursos para fazer esse investimento, vão, sim, alcançar as metas”, afirma. 

Pompermayer, do Ipea, corrobora: “Não vamos alcançar a meta, mas chegaremos perto dela”. Na sua avaliação, vários municípios de maior porte já têm condições de universalizar o abastecimento de água e, por isso, devem puxar o número para cima. “E os pequenos, embora tenham mais dificuldades, não terão tanto efeito no cômputo final”, pondera. 

Mais complexa é a meta de oferta de serviços de esgoto. De acordo com o Censo de 2022, cerca de 112,8 milhões de brasileiros viviam em residências com tratamento adequado, 56% do total. Nesse caso, o avanço foi relevante em relação ao Censo de 2010, quando a taxa era de 46,2%. “Em alguns lugares, será possível chegar ao objetivo. São os que estão investindo, captando recursos, modelando sistemas de gestão. Mas, no plano geral, a universalização não vai evoluir nos locais em que o saneamento não é a prioridade política”, enfatiza Luana, do Trata Brasil. Há, ainda, em torno de 10% dos municípios brasileiros que não têm sequer cobertura adequada de coleta de resíduos sólidos. 

Vale dizer que, pela metodologia do Plansab — que inclui sistemas autônomos, como poços artesianos e fossas sépticas —, essas taxas sobem para 95,6% de domicílios com acesso à água e 77,4% com tratamento adequado de esgoto. “É evidente que a meta não será alcançada, porque há dependência do orçamento público nas cidades. Os gestores locais não querem cobrar tarifas da população pelo serviço — que representam um custo político imediato, enquanto o benefício chega em um prazo bem mais longo, de três a cinco anos, pelo menos”, explica Pompermayer. “Sem dinheiro, não haverá investimento para melhorar essa rede.” 

Riqueza pelo ralo 

O desperdício é tão grave quanto a falta de acesso da população a saneamento básico, adverte Pompermayer. Pelas contas do Ipea, cerca de 40% da água retirada de mananciais para distribuição à população desaparece no meio do caminho, dilapidando um recurso cada vez mais valioso, bem como causando pressão sobre os ecossistemas. “E há cidades onde esse desperdício é de 70%”, lamenta. “Os prestadores de serviço vão ter de gastar dinheiro para diminuir essas perdas, seja para identificar fraudes, seja para melhorar a infraestrutura. Nesse nível, o que pode acontecer é que, nas contas dessas empresas, o custo de redução da perda é maior do que mantê-la”, ressalta o engenheiro. 

Ainda entra nessa discussão a qualidade da água fornecida. Em Limeira (SP), por exemplo, a prestadora local dos serviços, a BRK Ambiental, cuja maioria das ações pertence à gigante canadense Brookfield, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo: a água nas torneiras da população tinha uma concentração de trihalometanos (THM) acima dos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Mas há mais indicadores sobre distribuição do que sobre qualidade química da água, por exemplo”, prossegue Pompermayer. 

Novo marco 

Em julho do ano passado, entidades especializadas no debate sobre saneamento organizaram uma série de eventos para avaliar os cinco anos do Marco Legal do Saneamento Básico. Promulgada em 2020, em meio à pandemia de covid-19, a lei gera discussões acaloradas até hoje. Uma das principais mudanças foi a flexibilização do mercado de fornecimento, que passou a permitir a entrada de atores privados. 

De acordo com o Ministério das Cidades (MCID), existem 13,6 mil fornecedores do serviço em operação no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que, desde o início da vigência do Marco, o saneamento piorou, com menos casas atendidas no acesso a água e um avanço tímido no tratamento de esgoto. “Estamos criando uma bomba-relógio”, alertou Adauto Santos, do Ipea, durante um evento da instituição sobre o Marco Legal, no ano passado, em que números foram apresentados e discutidos entre pesquisadores e empresas. “Os estudos superestimam receitas, subestimam investimentos e excluem parcelas da população já atendida. Em 35 anos, os sistemas podem voltar sucateados para o Poder Público”, completou. 

No entanto, segundo o Trata Brasil, cinco anos é pouco tempo para avaliar os resultados da lei. “É provável que essa melhoria nos indicadores ocorra em médio e longo prazos”, indicou a instituição na análise do relatório do MCID. O marco já permitiu a captação de R$ 300 bilhões para investimentos em saneamento desde que entrou em vigor. “O dispositivo que permitiu que cidades pequenas se unissem em busca de viabilidade econômica foi positivo. Os governadores e prefeitos estão somando esforços para buscar recursos em instituições como o Banco Mundial ou o próprio BNDES e produzir essas modelagens”, completa Luana. 

Pompermayer, do Ipea, concorda que o Marco do Saneamento precisa de tempo para provar resultados. “Pelo menos sete ou oito anos. Ainda não temos elementos seguros para fazer essa avaliação”, prevê. “O marco deu uma sacudida no Brasil. Na próxima década, o salto será bastante considerável”, finaliza Pereira, do FGV Ceri.

Texto publicado originalmente na Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).