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Legislação

15/06/2020

Prazos da MP 936 precisam ser prorrogados

Com a retomada das atividades econômicas ainda em fase inicial, empresários necessitam de fôlego para manter seus negócios

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Mesmo com a reabertura de parte do comércio em algumas regiões do Estado de São Paulo, iniciada nas últimas semanas, a FecomercioSP não espera uma recuperação rápida frente à crise. Por isso, pede a prorrogação das ações propostas na Medida Provisória 936/2020 por, pelo menos, mais 120 dias, pois tanto a possibilidade de redução de jornada quanto a de suspensão temporária dos contratos de trabalho auxilia as empresas nessa transição, visto que precisam de fôlego para manter os postos de trabalho e, ao mesmo tempo, prosseguirem com as suas atividades.
 
Apesar de a medida ter sido prorrogada, a FecomercioSP defende a aprovação da MP 936 o quanto antes pelo Senado, para que empresas e empregados possam retomar as atividades com mais tranquilidade, sabendo de antemão o que poderá ser feito.
 
Dentre as sugestões feitas pela Entidade aos parlamentares, estão, além da prorrogação, o fracionamento da redução salarial; disposições mais claras sobre a natureza indenizatória dos valores de ajuda compensatória; modificação em artigo para permitir o uso de redução salarial e de jornada e suspensão contratual cumulativamente; além  da ampliação da desoneração da folha de pagamento.
 
Segundo levantamento da Federação, os segmentos mais seriamente impactados pela quarentena no Estado de São Paulo, tanto do atacado quanto do varejo, que não puderam abrir suas portas, somam 460.137 estabelecimentos, o equivalente a 67,7% do total desses setores em São Paulo. Esses negócios são, ainda, responsáveis por 1.326.473 empregos formais.