São Paulo, 5 de agosto de 2014 - Privacidade, exposição na internet e  regulamento por leis foram algumas questões levantadas no segundo dia do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, promovido pela FecomercioSP nos dias 4 e 5 de agosto, na sede da Entidade, em São Paulo. No primeiro painel desta terça-feira, 05, "Direito à intimidade x direito à extimidade", o presidente do Conselho de Tecnologia da FecomercioSP, Renato Opice Blum, destacou que a proteção da privacidade hoje passa pela educação digital das pessoas, além de legislação e tecnologias adequadas.

Opice Blum iniciou o debate informando que o Google, recentemente, ajudou a polícia dos Estados Unidos a prender um pedófilo, pois cedeu aos policiais o conteúdo comprometedor do acusado. O fato gerou uma polêmica sobre o direito de privacidade do pedófilo. "Há certas questões difíceis de se analisar. Mas a proteção da privacidade é um princípio fundamental para a economia, a inovação e o desenvolvimento. Se não tivermos proteção de segredo industrial e de estratégia empresarial, teremos insegurança jurídica", afirma Opice Blum.

O jornalista José Nêumanne Pinto destacou em sua análise o direito social de informação que pensa na coletividade. "O direito ao esquecimento acaba com o direito à memória, não ao esquecimento. Protege o direito do indivíduo e da coletividade de ter memória. A coletividade precisa ser informada dos casos históricos", opinou.

O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, comentou sobre a questão do prazo de guarda de dados pelos provedores em casos de investigação criminal. Para ele, o que foi aprovado no Marco Civil "foi melhor do que o esperado pela polícia". A dúvida levantada por Wendt é a de, expirado o prazo obrigatório de guarda dos dados, os provedores devem apagar este conteúdo ou apenas não fornecê-lo para a polícia em casos de investigação? O delegado ainda citou casos nos quais a polícia utiliza fotos postadas em redes sociais de indivíduos "ostentando" jóias, automóveis e objetos caros, frutos de furtos e roubos, como provas em investigações.

Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, comentou que o brasileiro, assim como a maioria dos cidadãos de outros países, continua se preocupando com a privacidade. O que mudou foram as maneiras de se proteger, agora menos evidentes do que antes. "Observamos no Google o que pessoas dizem da privacidade e o que fazem com privacidade. Muito antes da internet, lógicas de trocas de dados, informação e beneficio sempre existiu. O que talvez falte seja mais clareza, transparência e entendimento para o usuário de que isso acontece. Se você não paga por serviço, há vantagem econômica para quem fornece serviço. Mesmo de forma indireta", refletiu. Segundo ele, o que se questiona é o papel do estado para regulamentar essa relação comercial existente na guarda de dados dos usuários que aceitam fornecê-los para aderir a algum serviço ou aplicativo.

Leonardi ainda fez uma observação sobre a exposição excessiva com a qual vivemos hoje. Ele questionou se é algo possível de ser controlado por meio de leis. O juiz e cientista criminal Luiz Flavio Gomes, por sua vez, comentou que muitos casos podem ser resolvidos de forma alternativa, sem a necessidade de envolver a esfera penal.

Tendências para o e-commerce

Mediado pela jornalista Graça Sermond, o painel que discutiu as preocupações e as soluções do setor de e-commerce contou com a participação do vice-presidente de Planejamento da Netshoes, José Rogério Luiz, com o CIO da Dotz, Fábio Tavares, com o presidente da Câmara e-Net, Ludovino Lopes e com o CEO da Docusign, Marcos Nader, além do presidente do Conselho de E-commerce da FecomercioSP, Pedro Guasti.

Durante o debate, a FecomercioSP lançou a plataforma de e-commerce para empreendedores que pretendem investir em uma loja virtual, o Meu Comércio Online, em parceria com a Jet e-Commerce e Buscapé. A ferramenta oferece uma solução completa para instalação personalizada de um canal de vendas online, como explicou o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação, Pedro Guasti. "Quem pretende entrar no mundo virtual tem grandes dificuldades, como organizar o modelo de negócio, o plano, a escolha da plataforma, que permita fazer a gestão integrada dos seus negócios, entre outros. Esse sistema integrado traz para o empreendedor soluções com o melhor custo benefício", explicou.

José Rogeiro Luiz, da Netshoes, ressaltou a necessidade de se investir em soluções tecnológicas, na tentativa de aproximar o comércio do cliente, oferecendo experiências e serviços similares ou além do que existe nas lojas físicas. O executivo também citou a personalização da loja virtual como ferramenta estratégica para os negócios, por aproximar o cliente da loja e citou a experiência do consumo e a satisfação durante o processo de compra como pontos fundamentais para o sucesso do e-commerce.

O diretor de Tecnologia da Dotz, Fábio Tavares, apresentou o programa de fidelidade como método para alavancar as vendas online. Para ele, a tendência do negócio estar em todos os canais é o futuro das empresas.

Para o representante da Camara-e.net, Ludovino Lopes, o empoderamento do consumidor é fator expressivo no comércio eletrônico. Para ele, nunca houve tanta capacidade do consumidor de escolher o que quer, avaliar preço, a qualidade do produto e a possibilidade de recusá-lo quando achar conveniente.

Entre os obstáculos, os palestrantes indicaram a necessidade de melhoria da logística brasileira como fator relevante no desempenho do comércio eletrônico, como assinalou Guasti. "Em média, as lojas prometem nove dias úteis para entregar o produto, mas estão cumprindo antes. Elas colocam um prazo maior para evitar problemas, mas poderíamos ter uma estrutura melhor. Poderia melhorar a eficiência dos transportes para ter um crescimento maior nos próximos anos", sugeriu.

O VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção continua, com debates sobre arbitragem no direito eletrônico, voto eletrônico e pagamentos móveis.