Por Filipe Lopes

A construção de uma relação amistosa, transparente e de confiança entre Fisco e contribuintes é consenso em todas as esferas fiscais do Brasil – e uma realidade mundial. Assim como ocorre no Estado de São Paulo, com o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, muitos outros entes federativos lançam ações que visam a criar um ambiente fiscal mais harmonioso.

Neste sentido, a Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à criação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o “Confia”, que foi apresentado por Diego Silva de Carvalho, auditor-fiscal da Receita Federal e líder do projeto, durante reunião virtual do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ocorrida na última quarta-feira (17).

O programa tem como objetivo construir um novo modelo de relacionamento do Fisco com os contribuintes, com foco na cooperação, adesão voluntária e boa-fé. Apoiado por cinco pilares fundamentais – orientação, simplificação, facilitação, controle extensivo de malhas e controle intensivo da fiscalização –, a iniciativa pretende garantir a conformidade fiscal.  Além disso, prevê ações personalizadas para atender a problemas específicos do dia a dia de cada setor empresarial.

A ideia é melhorar o ambiente, a segurança jurídica e mitigar a litigiosidade, seguindo as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base nas melhores práticas internacionais, a exemplo do que já é praticado em países como Austrália, Chile, Espanha e Reino Unido.

Para o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, a iniciativa é bem-vinda e demonstra a necessidade de oxigenar a relação com a administração tributária. “É chegada a hora de a Receita Federal se desvencilhar da figura de ‘leão’, que, durante anos, foi utilizada na divulgação do Imposto de Renda da Pessoa Física, e estabelecer uma relação de transparência e confiança com os contribuintes, a fim de reduzir os litígios e aumentar a conformidade”, pontou Costa, que também é presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP).

Lógica invertida

Segundo Carvalho, o programa inaugura uma nova postura na RFB com a lógica da conformidade cooperativa, modificando a prática tradicional, que tem como objetivo identificar o problema, investigar, coletar provas e punir os contribuintes. “A proposta é inverter esta lógica e apoiar a prevenção de riscos, antes mesmo que ocorram erros nas obrigações tributárias. Esta mudança de postura irá gerar mais segurança jurídica e confiança dos contribuintes, para que contribuam de forma espontânea para a autorregularização”, afirmou o auditor fiscal.

No primeiro momento, o Confia tem como público-alvo os contribuintes que já demonstram valorizar a governança corporativa e o compliance tributário. Entretanto, a RFB acredita que todos possam ajudar na construção de uma relação mais harmoniosa, com trocas constantes de experiências.

Contribuição cooperativa

Por meio da Portaria RFB 71, de outubro de 2021, foi instituído o Fórum de Diálogo do Confia, composto por empresas e representantes dos Fiscos para definir, em conjunto, critérios para as boas práticas de compliance tributário, às quais estarão sujeitas as empresas aderentes ao programa, assim como as contrapartidas que terão caso adotem essas práticas.

“A previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para a administração tributária e para as empresas. A construção conjunta do programa reforça a intenção de criar um ambiente de mais confiança e reciprocidade. Todos os passos do Confia serão dados de forma transparente e com boa-fé”, apontou Carvalho.

Etapas de implantação

Neste momento, a RFB e o Fórum de Diálogo do Confia trabalham no desenho do modelo de conformidade cooperativa com base nas orientações da OCDE, e nas melhores práticas nacionais (dos estados) e internacionais.

De acordo com Carvalho, em 2023, o programa iniciará os testes com empresas voluntárias, por meio de um sistema-piloto, para validar os processos e fazer aprimoramentos.

A implementação está prevista para acontecer em 2024, para empresas interessadas. A partir de 2025, haverá abertura progressiva do programa para um número maior de empresas.

Para a FecomercioSP a iniciativa é positiva pois objetiva tornar a relação entre fisco e contribuinte mais amistosa, criando um ambiente de cooperação e confiança recíproca, similar aos já implementados por alguns estados, como é o caso do programa “Nos Conformes”, criado em 2018 pelo Estado de São Paulo.

Esse tipo de medida é importante porque traz segurança jurídica e reduz a litigiosidade. A sonegação fiscal deve ser combatida, porém o contribuinte irregular por conta da complexidade do sistema tributário nacional não pode ter o mesmo tratamento que o devedor contumaz. Deste modo, medidas de orientação efetiva ao contribuinte e possibilidade de autorregularização antes de qualquer autuação fiscal, como contempladas no programa federal, são alternativas que certamente irão beneficiar a todos.