Apesar de recente decisão do governo paulista de revogar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite pasteurizado e sobre a carne para os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, a medida ainda não é suficiente, devendo ser estendida a todos os contribuintes que foram atingidos pelo aumento de impostos no início do ano, defende a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A Entidade vem pedindo reconsideração das várias medidas tributárias que entregaram autonomia ao Executivo para modificar o regime de cobrança do tributo, mantendo o trabalho de articulação com o governo estadual para esta finalidade.

A Federação destaca que a redução das alíquotas do ICMS precisa ir para além das empresas do Simples Nacional, devendo abarcar, também, todos os itens impactados, e não somente a carne e o leite.

O chamado "Pacote de Ajuste Fiscal", aprovado em dezembro de 2020, compreendeu que qualquer alíquota do ICMS inferior a 18% pode ser considerada benefício fiscal – e deu ao Executivo paulista a possibilidade de modificá-la. No mesmo dia da aprovação do texto, o governo editou quatro decretos modificando trechos do regulamento do imposto, aumentando a carga tributária sobre uma série de produtos. Com isso, o leite pasteurizado passou a ter uma alíquota de 4,14%, enquanto as carnes – suína, bovina e de frango – foram tributadas em 13,3%, e não em 7%, como eram antes, para contribuintes sujeitos ao Simples Nacional.

Impacto nos preços dos alimentos

Um levantamento feito pela Federação, com base nas informações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, mostrou que a alíquota mais alta do ICMS a partir de meados de janeiro, ainda que não seja a única responsável, colaborou para que os preços de diversos itens na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) subissem acima da média nacional. Em fevereiro, quando as medidas já estavam em vigor, os preços das carnes variaram 1,72% no País, enquanto na RMSP, a alta foi de 3,98% – uma diferença significativa de 2,26 pontos porcentuais (p.p.).

Ao analisar os cortes de carne, chama a atenção a alta de 6,74% nos preços da alcatra na RMSP, contra uma variação de 3,05% no cenário nacional (diferença de 3,69 p.p.). No caso do patinho, a diferença foi de 2,32 p.p., resultado de uma alta de 4,84% contra 2,52% no Brasil. Os dados acumulados do ano mostram a mesma tendência: a costela, por exemplo, acumulou alta de 7,51% nos dois primeiros meses do ano na RMSP, e 2,34% no Brasil.

Ainda que a diferença nas variações de preços na região metropolitana de São Paulo e no País não se limite apenas à alíquota paulista do ICMS, já que outros fatores afetam os preços desses itens – como câmbio, preços do mercado internacional e problemas nas cadeias de abastecimento –, é fato também que o imposto ajudou para que o custo de vida ficasse mais alto na RMSP do que em outras regiões do Brasil. Isso sem contar que, de acordo com a FecomercioSP, muitos varejistas e atacadistas chegaram a sacrificar as margens de lucro, evitando repassar o aumento tributário, ou pelo menos parte dele, aos consumidores.

Assim, a decisão do Palácio dos Bandeirantes de reduzir a alíquota do ICMS da carne e de zerá-la no caso do leite é acertada, beneficiando principalmente as camadas de renda mais baixa da população, que direcionam grande parte do orçamento doméstico para os gastos de alimentação. Vale ressaltar que os preços do grupo de alimentação no domicílio cresceram 19,42% nos últimos 12 meses no Brasil, segundo o IBGE.

Para a Federação, ajustes fiscais devem ser feitos por meio do corte de despesas, e não por meio de aumento de impostos. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo em relação à renda per capita, além do fato de as experiências recentes mostrarem que elevar impostos resulta em um Estado cada vez mais inchado no momento seguinte.