Medida anunciada pelo governo tem efeito direto no refinanciamento de dívidas com cartões de crédito
(Arte/Pixabay)

O governo federal anunciou na quinta-feira (22) novas medidas para estimular a economia. Entre elas, a redução dos juros do cartão de crédito e a possibilidade de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas inativas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia as iniciativas uma vez que se tratam de medidas de característica generalista, não escolhendo privilegiados, e também pela ausência de impacto fiscal nas contas públicas.

A medida adotada para redução dos juros do cartão de crédito vai atingir a modalidade de juros do crédito rotativo, que alcançou 482,1% ao ano em novembro, de acordo com o Banco Central. A rigor, muitos consumidores endividados, quando se tornam inadimplentes, são chamados para renegociar suas dívidas sob condições melhores do que aquelas que justamente os tonaram inadimplentes. O que será feito ao longo do início de 2017 é normatizar essas práticas.

Essa medida tem um efeito direto na redução do custo das parcelas de uma dívida e também do refinanciamento das dívidas com os cartões de crédito. Além disso, deve reduzir a necessidade de inúmeras renegociações, que acabam contaminando a relação entre consumidores e administradores de cartões.

Para o varejo, os efeitos, embora modestos, serão positivos. O consumidor inadimplente vai poder retomar seu crédito. Quem estiver com as contas em dia terá condições melhores para não se tornar um futuro devedor.

O uso do FGTS das contas inativas não compromete o equilíbrio do Fundo e não impacta as contas públicas. Serão usados recursos que, de fato, pertencem aos trabalhadores. O acesso aos recursos das contas inativas vai colocar em circulação cerca de R$ 30 bilhões na economia, que certamente serão utilizados para pagamento de dívidas, aliviando muitas famílias, e para o consumo.

O efeito dessa medida não é desprezível, dado que o volume de recursos é de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - maior, por exemplo, do que o Bolsa Família.

Ambas medidas produzem pequeno efeito no curto prazo, mas contam com significativo alcance a longo prazo. As iniciativas tampouco geram distorções econômicas ou alocativas, além de não se tratarem de incentivos imediatistas.