A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou de mais uma audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, dedicado a elaborar propostas para o aperfeiçoamento da administração pública. A Entidade defende iniciativas voltadas para a produtividade e a qualidade dos serviços públicos como caminhos essenciais à urgente modernização do Estado. A reunião, que ocorreu no dia 9 de julho — com as presenças da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e de outros líderes públicos —, encerrou o ciclo inicial de debates para a construção dos anteprojetos da Reforma Administrativa.  

Diversos fatores atuam como entraves ao crescimento do País, afetando diretamente o principal motor do progresso: a produtividade. Conforme a análise técnica apresentada pela FecomercioSP aos parlamentares, os principais obstáculos residem na crescente carga tributária e nas despesas desproporcionais no setor público, especialmente quando comparados com a qualidade dos serviços prestados. De 1970 a 2024, a carga tributária aumentou de 25% para 34% do Produto Interno Bruto (PIB); os gastos públicos subiram de 25% para 41%; e os custos correntes passaram de 20% para 39,5%, enquanto os recursos destinados a investimentos caíram de 5,5% para 1,5%. Nesse quadro, melhorar a qualidade do gasto público é fundamental — e esse deve ser um dos objetivos da Reforma Administrativa.

Durante a audiência, a ministra Esther destacou que, embora grande parte dos serviços seja prestada diretamente por Estados e municípios, a discussão sobre a melhoria da capacidade do Brasil na prestação precisa envolver todos os níveis da Federação, assim como os três Poderes. “O importante desse GT é que não se trata de uma lógica punitivista ou de perseguição aos servidores, mas de uma transformação na capacidade de prestação orientada à redução da desigualdade, além de mais eficiência no governo.”

O deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do GT, ressaltou que, para que a reforma do serviço público alcance os três Poderes e as três esferas de governo, é fundamental que os comandos estejam previstos na Constituição. “Por exemplo, se vamos tratar na Reforma Administrativa de temas como supersalários, disciplinamento das verbas de caráter indenizatório — que, muitas vezes, estão disfarçadas de verbas remuneratórias —, unificação de concursos em Estados e municípios ou revisão do estágio probatório, todos esses princípios que estamos debatendo precisam ter um comando constitucional”, explicou.

Propostas defendidas  

Em junho, a FecomercioSP já havia participado de outra audiência do GT, apresentando 15 propostas consideradas essenciais para modernizar o serviço público, como a adoção de métricas de avaliação do servidor, a regulamentação do estágio probatório e a garantia de estabilidade apenas em carreiras efetivamente sujeitas a perseguição política. Confira as propostas!

Na ocasião, a Federação ressaltou aos deputados que a baixa produtividade nacional está intrinsecamente ligada à má qualidade dos serviços prestados, bem como reforçou que não há outra forma de garantir crescimento sustentável sem avanços concretos em produtividade. A Entidade está em diálogo com as lideranças do GT e do governo para que as propostas façam parte do projeto que será construído ainda em julho para a reforma.

Vale lembrar que a reforma do serviço público é, há anos, um dos pilares de um longo trabalho de mobilização da FecomercioSP, buscando uma verdadeira modernização do Estado, uma agenda que também inclui abertura comercial, segurança pública, educação, reformas da Previdência e Trabalhista, digitalização do serviço público, desburocratização, entre outras frentes. Acompanhe!

Veja também:

Do custo da máquina pública à abertura comercial: a urgência da modernização do Estado