*Ivo Dall’Acqua Júnior 

O Brasil desenvolveu uma habilidade rara: transformar desculpas em verdades oficiais. Algumas frases, repetidas com convicção, já viraram dogmas da política nacional. Uma delas, por exemplo, é: “ano eleitoral nada se vota.” Outra é que, “perto de um recesso, nada se discute”. Há ainda a famosa “esse assunto é complexo demais! Melhor esperar”.  

Se aceitarmos passivamente esses dogmas, nosso País estará condenado à imobilidade – o que, de certa forma, já está acontecendo. 

Eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, recessos em todos os semestres e, ao mesmo tempo, há uma longa lista de temas complexos que precisam ser encarados sendo deixada em segundo plano. Se esse status quo permanecer, no quesito reformas estruturantes, nunca é hora de fazer nada.  

Isso acontece, agora, com a Reforma Administrativa. O debate, que está em voga há pelo menos duas décadas, nunca avançou por ser considerado um “tema complexo”. O problema é que, nesse interim, o Estado brasileiro se tornou ineficiente, caro e desigual. Gasta-se demais com a máquina e de menos com a sociedade. Os diagnósticos estão feitos, os dados são de conhecimento público e as distorções são tão conhecidas quanto vividas pelas pessoas, que sabem como os serviços públicos são ruins por causa do funcionamento ineficaz do Estado. Falta, portanto, o que não está nas planilhas: vontade política. 

Neste momento, há uma oportunidade: por meio do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e de outros parlamentares, a Câmara dos Deputados tem em mãos uma ótima Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025) com um conjunto de iniciativas focadas em modernizar nossa máquina pública.  

Como não há nada na Constituição, nos regimentos do Legislativo ou no calendário eleitoral que proíba o Congresso de discutir e votar temas relevantes em qualquer época do ano, é hora do parlamento se debruçar sobre esse texto.  

A Reforma Administrativa não é uma pauta de governo, mas de Estado. Reformar o Estado, por sua vez, não é um ato de bravura: trata-se de um dever moral do Brasil com os contribuintes, o empresariado, os(as) trabalhadores(as) e até com as próximas gerações.  

Quando o gasto com a máquina pública se torna insustentável, como está atualmente, o custo recai sobre todos — menos sobre a própria máquina.  

A sociedade amadureceu o suficiente para perceber que adiar também é decidir – e quase sempre, decidir pelo retrocesso. No caso da Reforma Administrativa, a hora de agir é agora.  

*Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) 

Artigo publicado originalmente no portal Poder360, em 07/11/2025