Editorial

19/05/2016

Reforma da Previdência é fundamental para a sustentabilidade da dívida pública, aponta FecomercioSP

Segundo a FecomercioSP, é necessário estabelecer uma idade mínima de, pelo menos, 65 anos para a aposentadoria, com regras claras de transição, de forma a adequar regras à demografia do País

São Paulo, 19 de maio de 2016 - Em posicionamentos oficiais como ministro da Fazenda, Henrique Meirelles declarou que a reforma da Previdência Social, com estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, é fundamental, até para que os futuros aposentados possam receber no futuro os valores que foram prometidos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que o sistema previdenciário brasileiro precisa encontrar meios de assegurar o benefício a todos os trabalhadores no futuro, cortando, para isso, gastos públicos, enxugando a máquina estatal e tornando-a mais eficiente. 

De acordo com a Entidade, a reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida pública. No ano passado, o déficit do Regime Geral da Previdência Social aumentou para R$ 85 bilhões em termos reais - sendo um grande influenciador do déficit geral do governo, que, em 2015, chegou a R$ 115 bilhões. 

Em paralelo, a redução do emprego formal e da renda vem impactando a arrecadação do governo, enquanto o aumento do salário-mínimo encareceu as despesas do INSS. Com isso, enquanto em 2015 o recolhimento caiu 5%, as despesas aumentaram 1,5%. O quadro continua desfavorável em 2016 e a conta, mais uma vez, não fechará.  

O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, afirma que é imprescindível acabar com as diferenças entre aposentadorias de homens e mulheres, de professores e demais profissionais, e de trabalhadores rurais e urbanos - bem como estabelecer uma idade mínima de, pelo menos, 65 anos para os cidadãos se aposentarem, com regras claras de transição para a população. "É preciso acabar com as indexações irrealistas, sendo a regra do salário-mínimo a mais perversa para a Previdência Social e para os cofres públicos em geral", comenta Pastore. 

Dessa maneira, com a finalidade de garantir a saúde das contas da Previdência Social e resgatar a finalidade primordial da aposentadoria, que é a de garantir ao segurado o meio de sua subsistência no afastamento de sua atividade laboral, a FecomercioSP entende que o reequilíbrio das contas públicas não pode ser feito apenas pelo aumento das receitas públicas pagas pelos trabalhadores brasileiros, de forma que é urgente uma revisão das regras de aposentadoria e de indexação de benefícios.