O atual excesso de disciplinas é um dos pontos principais entre os argumentos em prol da reforma
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Com informações de Sabine Righetti

Desde setembro do ano passado o ensino médio está em pauta no País. O governo brasileiro, por meio de uma medida provisória (MP), anunciou uma reforma que amplia a carga horária e diversifica as disciplinas. Alunos, pais e especialistas têm opiniões divergentes sobre o que o governo propõe, embora seja unânime o entendimento de que é preciso fazer ajustes para melhorar a educação no Brasil. 

O País possui, atualmente, em torno de 8 milhões de estudantes matriculados no ensino médio, nas redes pública (87,5%) e privada (12,5%), segundo o Ministério da Educação (MEC). Deveriam ser mais, uma vez que dados oficiais mostram que o País tem 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola. Isso significa que 16% da população nessa faixa etária não está estudando. 

Entre os que desistem da sala de aula, o argumento mais recorrente é de que a escola é “chata e desconectada da realidade”. Atualmente, o ensino médio é composto por 13 disciplinas, como Física, Português e Matemática. As aulas têm professores diferentes – em um modelo que começa no ensino fundamental 2, que vai do sexto ao nono ano, e se mantém no médio. 

O problema é que os alunos acabam não conseguindo criar vínculos com os professores e as disciplinas, nem estabelecem relações entre os cursos – o que é ensinado em História é completamente alheio à matéria de Geografia, por exemplo. 

“A ideia de oferecer 13 disciplinas para formar o cidadão completo, crítico e emancipado é ótima. Mas tenho certeza de que o próprio Paulo Freire [educador e filósofo brasileiro] nos diria que para formar um cidadão crítico não precisamos ‘depositar’ em sua cabeça conhecimentos de 13 disciplinas”, diz um dos principais especialistas em inovações aplicadas à educação no mundo, Paulo Blikstein, da Universidade Stanford (EUA), umas das melhores do mundo de acordo com rankings internacionais. 

Segundo ele, qualquer disciplina ensinada uma hora por semana – como acontece hoje em dia no Brasil – tem poucas chances de fazer a diferença. “A boa intenção de se oferecer uma formação completa esbarra na impossibilidade de se ter um número razoável de horas semanais para cada uma delas, o que na prática acaba privando os alunos de uma formação aprofundada”, diz. Para Blikstein, o que garante a formação completa do cidadão não é a quantidade de conteúdo depositado, mas a qualidade do que é ensinado.” 

Diversificado e flexível

O excesso de disciplinas é um dos pontos principais da reforma. É a maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que traz o marco legal da educação nacional. A proposta da reforma basicamente contempla três eixos: flexibilização curricular, transição para um sistema de tempo integral e alternativa de profissionalização (ensino técnico). 

O projeto gerou debates acalorados, principalmente pelo fato de ser implementada via medida provisória – uma tentativa de acelerar a tramitação da mudança, já que as MPs têm de ser aprovadas no Congresso em até 120 dias. “A reforma do ensino médio é fundamental. O que a lei faz é abrir as possibilidades”, diz o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. 

Aos que criticam o projeto, o argumento é que “lei não resolve educação”, como tem dito a fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Por outro lado, o projeto também recebe elogios: “Se trabalhados adequadamente, poderão representar avanços significativos”, diz o matemático Renato Pedrosa, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). 

A proposta do governo é “substituir” as 13 disciplinas fixas pelas quatro grandes áreas do conhecimento que surgiram na LDB, passando a integrar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2009 e que guiam a Base Nacional Comum Curricular: Linguagens, Matemática, Ciências da natureza e/ou Ciências humanas, além da “área” do ensino técnico. Educação física e Artes deixam de ser obrigatórias. 

Na prática, o aluno terá Língua portuguesa e Matemática nos três anos do ensino médio como disciplinas obrigatórias, conforme a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimaraes de Castro. “É uma tendência mundial”. 

A ampliação gradual das 800 horas anuais para 1,4 mil horas/ano é mais um ponto que gera discussão. Hoje, somente 6% das matrículas do ensino médio são em tempo integral no Brasil, sendo que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), implementado em 2014, é atingir 25% até 2024. 

A base curricular ainda precisa ser definida. Pelo cronograma, a parte correspondente ao ensino médio deve seguir para o Conselho Nacional de Educação (CNE) somente no fim do primeiro semestre deste ano, para que comecem as audiências públicas que discutirão o currículo. Assim, independentemente das decisões tomadas diante da proposta, as mudanças só devem ter início em 2019. 

Confira a reportagem na íntegra, publicada na revista Problemas Brasileiros.