A reprovação do decreto que, há algumas semanas, elevou as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pelo Congresso Nacional, é coesa ao País. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo parlamento. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que, de fato, não há espaço para aumentos da carga tributária e, embora o Executivo até possua competência constitucional para alterar as alíquotas do IOF, essa prerrogativa está condicionada à finalidade extrafiscal – o que não se observa agora, já que a motivação predominantemente arrecadatória revela um potencial desvio de finalidade.

Mas, se a reprovação do decreto é positiva, ela ainda não resolve o problema como um todo: cabe ao Legislativo e ao Executivo a busca de consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto, que procure conter gastos públicos descontrolados ao invés de elevar os impostos e, com isso, empurrar a conta para contribuintes e empresas.

É sempre importante lembrar que o Brasil convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda assim, o déficit nominal chega a quase 8% do PIB. 

O governo vem, repetidamente, aumentando alíquotas ou alterando as regras de tributação com o objetivo de sustentar o crescimento das despesas. Os esforços estão voltados apenas para elevar a arrecadação – e não para o corte de gastos. Essa postura tem gerado impactos negativos na economia, já que as incertezas aumentam a inflação, pressionam os juros e, então, atingem as famílias que, diante dos preços mais altos, se endividam para continuar consumindo.

Os números falam por si só: a Selic, taxa básica de juros do País, está em 15%. É a segunda maior taxa de juros nominais do mundo hoje. Ainda assim, a inflação no acumulado dos 12 meses até abril permanecia acima da casa dos 5%. Em São Paulo, segundo dados da FecomercioSP, um quarto das famílias (21,7%) está inadimplente. Tudo isso em um cenário de desaceleração econômica e de baixíssimo investimento.

A mensagem que o Congresso passou a partir da revogação do decreto deve se estender não apenas ao aumento do IOF, mas servir como um sinal de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira se esgotou e não há espaço para novos aumentos da carga tributária. O ajuste fiscal deve ser feito a partir do corte de despesas.