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Editorial

17/08/2021

Risco fiscal ameaça crescimento de longo prazo no Brasil

Entenda os motivos que levam a queda da expectativa de crescimento econômico

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Risco fiscal ameaça crescimento de longo prazo no Brasil

Um dos fatores que contribuiu para a piora das expectativas foi o anúncio do parcelamento dos precatórios 
(Arte: TUTU)

*Por André Sacconato

Parece que o cenário econômico para 2021 já está se sedimentando para um crescimento bastante razoável, em torno de 5%, e uma inflação alta que deverá levar a taxa de juros para o alto (entre 7% e 7,5%). Assim, com o ano corrente praticamente definido, os olhos do mercado começam a mirar 2022.

Se olharmos para a pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) realiza com bancos, consultorias e outros agentes de mercado, não vemos nada de extraordinário para o próximo ano: um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) moderado, 2,05%, inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) próxima à meta (3,84%) e taxa de juros Selic em 7,25%.

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Por outro lado, ao analisar estas mesmas provisões há quatro semanas, todas estavam melhores do que agora: crescimento do PIB em 2,10%, inflação em 3,71% e Selic em 7%.

As expectativas vêm se deteriorando constantemente nos últimos meses, ou seja, esta aparente tranquilidade não é a realidade do que está se passando pelo mercado no momento, dado que uma sensação de risco e incertezas vêm crescendo entre os agentes.

Cenário econômico

A causa da intranquilidade é uma série de acontecimentos que vêm convergindo para uma deterioração do cenário fiscal para o ano que vem.

Primeiro, em anos eleitorais, o governo tende a ser mais tolerante na gestão fiscal. Isso vale em qualquer local, não apenas no Basil. Em geral, os governos economizam mais nos primeiros dois anos e tem mais flexibilidade perto das eleições, assim como realizam as reformas menos populares nos primeiros períodos do mandato. Isso, por si só, já faria de 2022 um ano arriscado, mas outros fatores têm intensificando o risco.

Nas pesquisas eleitorais, o candidato da situação está perdendo espaço para um rival político, o que pode gerar uma necessidade de busca por políticas com resultados mais imediatos e comprometer políticas mais austeras, além de procura por equilíbrio fiscal.

Para corroborar o risco, notícias dão conta de que o governo pretende ter um reajuste mínimo de 50% no programa Bolsa Família, hoje, em média, de R$ 190. Vale dizer que o programa é altamente bem-sucedido e teve extremo sucesso em diminuir a pobreza a um custo baixo – mas, neste momento de problemas fiscais, o aumento pode trazer mais prejuízos do que benefícios, dado que o mercado pode responder com menos investimentos e menos empregos. Este movimento aumentou as incertezas em relação ao compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

Outro fator que contribuiu para a piora das expectativas foi o anúncio do parcelamento dos precatórios e a sua consequente extração do teto dos gastos. Este último outorga que o governo pode gastar, no ano, o que desembolsou no ano anterior, mais o IPCA, a menos que resguarde o aumento de gastos com aumento de arrecadação.

Na nova regra, precatórios de mais de R$ 66 mil terão os pagamentos divididos em dez prestações anuais, e apenas 15% serão pagos no vencimento atual. O risco vem do fato de que o governo quer tirar esses gastos do teto, abrindo espaço para mais expansão fiscal, o que leva o mercado a pensar que não há um zelo muito claro pela estabilidade.

Expansão fiscal

O importante aqui é lembrar que, durante a pandemia, esta expansão fiscal posta em prática pelo governo foi bem recebida pelo mercado, não sofrendo nenhuma resistência em termos de fundamentos macroeconômicos.

Naquele momento, a inflação estava muito baixa, até negativa na margem, e a taxa de crescimento se mostrava cada vez mais recessiva. Neste caso, o estímulo fiscal era necessário, já que o fomento monetário tem um tempo grande para fazer efeito, ao passo que empresas e pessoas com renda mais baixa estavam em situação de urgência.

Agora, a situação é bem diferente: inflação bem acima do teto da meta, crescimento em curso e pressão sobre cadeia produtiva. Este cenário desautoriza expansão fiscal.

O risco já se faz sentir no mercado, mesmo com uma condição externa muito favorável, com recorrentes superávits no saldo de transações correntes, e o valor do câmbio não consegue baixar de R$ 5,20, inspirando uma reticência dos estrangeiros em escolher o Brasil como destino de investimento. Mesmo empresários nacionais relutam em investir com as incertezas da volátil reforma do Imposto de Renda (IR).

O que o Brasil necessita, agora, para crescer no médio prazo é tranquilidade, transparência e estabilidade nos cenários econômico e político. Volatilidade só traz problemas futuros.

É necessário, no momento, incentivos à produtividade e ao ambiente de negócios, bem como respeito ao equilíbrio fiscal. E qualquer fuga desse cenário será refletida, imediatamente, em piores condições de mercado.

*André Sacconato é economista, consultor da FecomercioSP e integrante do CEEP.
Artigo originalmente publicado no Portal Contábeis em 13 de agosto de 2021.