Economia

02/05/2017

Sem as transferências da União, déficit orçamentário dos Estados brasileiros seria de R$ 150 bilhões

Segundo levantamento inédito feito pela Entidade, conjunto de Estados não se sustenta sozinho, tendo receitas inferiores às despesas

Sem as transferências da União, déficit orçamentário dos Estados brasileiros seria de R$ 150 bilhões

Mesmo entre os 12 Estados que apresentaram superávit em 2015, apenas oito deles mantêm o ajuste fiscal e seguem controlando os gastos
(Arte/TUTU)

O cenário de recessão econômica que o Brasil vive é fruto, em grande parte, da má gestão dos gastos públicos da União, Estados e Municípios que observaram passivamente suas receitas diminuírem e as despesas aumentarem ao longo dos últimos anos. Segundo estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com a falta de controle sobre as finanças públicas, Estados e municípios se tornaram dependentes dos recursos repassados pela União e mesmo assim, em muitos casos, não conseguem fechar suas contas. Alguns deles, já se encontram em situação alarmante, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que estão em processo de renegociação de suas dívidas com a União, por absoluta falta de condições de gerir o seu orçamento nas atuais condições. 

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia das finanças dos Estados entre 2012 a 2015. 

Entre os 26 Estados brasileiros e Distrito Federal, 15 registraram déficit primário em 2015, sendo que 12 destes Estados deficitários seguem em trajetória de deterioração das contas públicas e apenas três (Acre, Amapá e Roraima) realizam ajustes fiscais para estancar os prejuízos. Os maiores déficits primários em 2015 foram registrados pelos Estados do Rio de Janeiro (R$ 3,6 bilhões em 2015), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Distrito Federal (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,0 bilhão). 

Até mesmo entre os 12 Estados que apresentaram superávit em 2015, apenas oito deles mantêm o ajuste fiscal e seguem controlando os gastos, sendo que nos outros quatro Estados (São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Pará), mesmo superavitários, as despesas estão crescendo mais do que as receitas e exigem monitoramento. 

Dependência da União
De acordo com a análise da FecomercioSP, a situação se agrava ainda mais quando se analisa a origem das receitas dos Estados, sendo que os repasses feitos pela União representam em média 24% dos orçamentos estaduais (porém em três deles a dependência supera os 70%). A média de repasses do Governo Federal aos municípios representa pouco menos de 18%. 

Em 2015, último dado consolidado disponível, houve um superávit primário de pouco mais de R$ 4,3 bilhões, com receitas totais nos Estados de R$ 661 bilhões, sendo que dessas, R$ 504 bilhões seriam receitas próprias e R$ 156 bilhões transferências recebidas da União. O total de despesas não financeiras dos Estados (gastos primários para custeio dos serviços públicos à sociedade, como pagamento de salários) em 2015 foi de R$ R$ 539 bilhões. Ou seja, sem as transferências da União, o conjunto de Estados brasileiros teriam contabilizado déficit de mais de R$ 30 bilhões, antes mesmo de fazerem os repasses aos seus municípios e maior do que R$ 150 bilhões após as transferências feitas às suas cidades. 

Entre os Estados mais dependentes dos repasses da União estão Amapá já que 76,3% da sua receita bruta em 2015 foi oriunda do governo federal, Roraima (73,4%) e Acre (72,8%). Nesse mesmo ano, os Estados menos dependentes dos recursos federais foram São Paulo (10,3%), Santa Catarina (15,5%) e Rio Grande do Sul (15,6%). 

Segundo a Entidade, muitos Estados não se sustentam sozinhos, tendo receitas inferiores às despesas (mesmo as não financeiras). De 2012 até 2015, apenas em onze estados a receita bruta cresceu mais do que as despesas não financeiras. A mesma conclusão vale para os municípios, que em muitos casos e em sua somatória não tem despesas condizentes com sua realidade econômica. Esse processo de irrealidade econômica de municípios e estados tem origem, de acordo com a Federação, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A FecomercioSP pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade. 

De acordo com a Federação, essa somatória de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, enormes déficits externos e limitando a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos. A Entidade ressalta que os passos dados pelo governo federal desde meados de 2016 no sentido de iniciar um processo de saneamento das contas públicas, somente terão real e duradouro sucesso se forem seguidos por estados e municípios. O programa federal de resgate aos estados parece ser, na visão da FecomercioSP, apenas o início de um processo, com os Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul apenas apontando o topo do iceberg do descontrole fiscal dos entes públicos. Como se nota no estudo, outros Estados estão em condições tão ruins ou piores do que estes. Por conta disso, a Federação aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.

Confira mais detalhes no infográfico abaixo:

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