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Economia

08/06/2018

Sem reforma da Previdência, reajuste de salário mínimo aumentará gasto público

Novo salário mínimo terá impacto de R$ 13,4 bilhões nas contas do governo em 2019

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Sem reforma da Previdência, reajuste de salário mínimo aumentará gasto público

Se por um lado o aumento do salário mínimo eleva os gastos do governo, do outro ajuda o consumidor e o comércio
(Arte: TUTU)

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2019. O valor cogitado em abril deste ano era de R$ 1.002, mas com a mudança passou para R$ 998. Apesar da revisão, o aumento de R$ 44 no salário previsto para o próximo ano vai impactar de forma negativa nas contas públicas, principalmente porque ainda não foi realizada a Reforma da Previdência. As aposentadorias são calculadas de acordo com o salário mínimo e, quando este sobe, o gasto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também cresce. Segundo a nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera R$ 243 milhões de gastos previdenciários.

A população do Brasil é considerada jovem, mas essa situação tende a inverter nos próximos anos com a aceleração no ritmo de envelhecimento e queda na taxa de natalidade . Isso vai mudar a quantidade de pessoas no mercado de trabalho e aposentadas e, consequentemente, a arrecadação.

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A assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destaca a importância da reforma da previdência como mecanismo para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo e evitar que o reajuste do salário mínimo aumente as dificuldades da economia brasileira, que se recupera gradativamente de um período de recessão. Se por um lado o aumento do salário mínimo eleva os gastos do governo, do outro ajuda o consumidor e o comércio. Mesmo não sendo um valor adequado para suprir as necessidades da família brasileira, como o reajuste do salário mínimo sempre ocorre no início do ano, período em que as pessoas estão mais endividadas em função das festividades de final de ano, esse recurso adicional, embora pouco expressivo, acaba sendo utilizado para o pagamento de dívidas.

O cálculo do salário mínimo leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Dessa forma, o salário mínimo de 2019 levará em conta o PIB de 2017 e o INPC de 2018. A previsão para o salário de 2019 foi alterada justamente porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% a estimativa para o INPC.

Essa política de reajuste estabelecida em 2012 tem vigência até 2019 e essa fórmula pode ser alterada a partir de 2020.

A FecomercioSP defende a mudança do atual cálculo do salário mínimo e propõe que um novo seja feito com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita ao invés do PIB real do ano retrasado. A Entidade afirma que, dessa forma, a revisão retrataria a realidade brasileira,  seria realizada de acordo com o aumento da produtividade média.

Outra maneira sugerida pela FecomercioSP é ajustar o salário mínimo apenas com base na inflação passada. Eventuais aumentos estariam sujeitos à livre negociação entre empregador e empregado (acordo coletivo) baseado na expansão da produtividade da empresa. A Entidade afirma que adequar o modelo de reajuste salarial é crucial em um ambiente de incertezas econômicas, em que o ajuste fiscal se faz necessário.