O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, recentemente, o senador Luís Eduardo Grangeiro Girão (Novo) para falar sobre os impactos à sociedade causados pela inadequação da atuação dos poderes, ao ultrapassar os parâmetros determinados pela Constituição.

O presidente do conselho e anfitrião do encontro, Ives Gandra Martins, abriu a discussão chamando atenção para o excesso de judicialização na política, agravando ainda mais a morosidade da Justiça, além de intensificar a insegurança jurídica no Brasil. “À medida que vai alargando as suas potencialidades, o sistema judiciário deixa de ser um poder técnico e passamos, então, a ter três poderes políticos no País”, afirmou Gandra Martins. “Estamos falando sobre os custos excessivos de um Brasil que não cabe no seu Produto Interno Bruto, e uma das questões prioritárias relacionadas a esse quadro preocupante é justamente a efetividade da separação de poderes”, enfatizou. O tema, que tem permeado as discussões e diretrizes do conselho, está diretamente relacionado à necessidade de modernização estatal, uma das principais bandeiras de atuação da FecomercioSP para este ano. 

Ao abordar o assunto, o senador Girão atribuiu ao atual cenário a definição de “caos institucional” e mencionou o quanto o sentimento de insegurança avança no ambiente de negócios — o que, segundo a sua opinião, contribui fortemente para o enfraquecimento do empreendedorismo brasileiro. O convidado também afirmou ser favorável a uma ampla Reforma Administrativa, ressaltando a alta carga tributária nacional, o excesso de burocracia e a quantidade de cargos na máquina pública. 

Foco na educação

A ocasião contou, ainda, com a presença do deputado estadual Lucas Diez Bove (PL), vice-Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa. “Se quisermos pensar em um Brasil a longo prazo, precisamos olhar, sempre, para a educação. Não há outra alternativa.” O deputado se referiu, inclusive, à fragilidade do legislativo frente ao desequilíbrio dos poderes como um reflexo da falha na educação. “Que política é essa que muitos ficam em suas bases em vez de estar no parlamento lutando pela independência dos poderes?”, indagou. 

Durante a reunião, Gandra Martins foi homenageado com o lançamento do livro Direito, Economia e Filosofia, escrito por 50 autores do campo jurídico. Questões de direitos Público, Tributário e Constitucional são abordados à luz dos conceitos defendidos pelo presidente do conselho em prol de uma sociedade mais justa e igualitárias. Dentre os autores, também estavam presentes no encontro os advogados Halley Henares, Fernando Passo, ambos membros do conselho, e Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior.  

O equilíbrio entre os três poderes é amplamente abordado no Boletim Direito Contemporâneo — uma publicação do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. Para acessar, clique aqui!

Atuação do CSD

A modernização do Estado é pauta prioritária nos trabalhos e pleitos conduzidos pelo conselho. Além do estreitamento do diálogo com o Poder Público, o órgão atua na mobilização empresarial e de entidades representativas para que possíveis soluções relacionadas às funções estatais sejam levadas adiante e postas em tramitação nas devidas instâncias.

No fim de 2023, o conselho realizou, em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), o Seminário Reformas Administrativa e Tributária, ocasião que reuniu profissionais ilustres das áreas Jurídica e Econômica — dentre eles, Michel Temer, ex-presidente da República e membro do conselho.

Durante o encontro, o órgão mostrou o quanto o baixo crescimento econômico — assim como a qualidade dos serviços — é reflexo da excessiva interferência do Estado na atuação privada, além dos processos altamente burocráticos.