Atendendo a pedidos de diversas entidades representativas do setor produtivo — como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e os sindicatos patronais dos Estados de São Paulo —, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a inclusão dos fatores psicossociais na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que orienta ações das empresas acerca do cuidado com a saúde dos colaboradores, entrará em vigor a partir de 26 de maio, mas em caráteres educativo e orientativo, ou seja, sem aplicação de multas durante o período de um ano. O objetivo é permitir que empresas, especialmente as de menor porte, tenham tempo para se adaptarem às novas exigências.

O tema foi debatido durante encontro regional Norte realizado no dia 7 de maio, em Mirassol, pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) local. O evento teve como anfitriã a presidente do Sincomercio Mirassol e presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação, Gisela Lucas de Araújo Lopes, e contou com a participação do presidente executivo da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior. Também participaram os assessores Kelly Carvalho e Paulo Igor Alves de Souza, ambos da Entidade. Além do Sincomercio Mirassol, estiveram presentes representantes de outros 10 sindicatos patronais pertencentes à Câmara Regional Norte do Conselho do Comércio Varejista da Federação nas cidades de Lins, São José do Rio Preto, Barretos, Votuporanga, Fernandópolis, Penápolis, Araçatuba, Birigui e Novo Horizonte.

Dr. Ivo destacou que a norma, apesar de relevante, trazia termos subjetivos e pouca previsibilidade, dificultando a implementação prática pelas empresas. “O que poderia ser uma grande oportunidade para melhorar o ambiente de trabalho transformou-se em uma avenida de incertezas. Existem muitos conceitos subjetivos que precisam ser esclarecidos”, afirmou o presidente executivo da Federação. O MTE também lançou o Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que servirá como base inicial para a orientação das empresas. Também está prevista, em até 90 dias, a publicação de um manual técnico com diretrizes mais detalhadas.

A FecomercioSP continuará acompanhando o tema e ampliando as ações de orientação ao empresário. Lives, envio de materiais orientadores, palestras e outros conteúdos estão sendo preparados para auxiliar especialmente os micro e pequenos negócios. O assunto também passa a integrar os temas de suporte técnico da Entidade em todo o Estado.

Ivo Dall’Acqua, presidente executivo da FecomercioSP, participa da reunião regional ao lado de Gisela Araújo Lopes, presidente do CCV e do Sincomercio Mirassol

Empregabilidade

O tema “Radiografia das ocupações e falta de mão de obra no Brasil” também foi pauta da reunião. Apesar da taxa média de desemprego ter fechado 2024 em 6,2% — a menor da série histórica, desde 2012 —, o setor varejista ainda tem dificuldades para contratar, sobretudo em funções operacionais. No primeiro trimestre de 2025, a taxa subiu para 7%, reflexo sazonal do desligamento de temporários de fim de ano. No mesmo período, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu 39,4 milhões de pessoas, segundo o IBGE, um avanço de 4 pontos porcentuais (p.p.) na comparação com o ano passado.

Mesmo mostrando-se uma das principais portas de entrada para jovens e pessoas com menor escolaridade, o varejo sofre com a escassez de mão de obra, agravada após a pandemia. O encontro regional realizado pelo Sincomercio Mirassol foi uma oportunidade para as lideranças empresariais discutirem estratégias para lidar com a falta de mão de obra. Nesse sentido, a FecomercioSP recomenda que o varejista repense a estratégia de atração e retenção de talentos, valorizando novos perfis — como estudantes, aposentados e trabalhadores informais em busca de estabilidade. A modernização da gestão de pessoas, com foco em capacitação, ambiente atrativo e flexibilidade, é vista pela Entidade como essencial para ampliar a base de profissionais e garantir a sustentabilidade dos negócios no setor.