O Sindilav avançou mais uma etapa importante na defesa de um tratamento tributário equilibrado para as lavanderias. Em encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente em exercício do Sindicato, Everth Alves Bonavolontá, apresentou o pleito para incluir o setor no regime de alíquota reduzida de 60% do IBS e da CBS, no PLP 108 de 2024. A articulação, fortalecida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), busca corrigir as distorções que afetam um segmento essencial à saúde pública e intensivo em mão de obra.

Na reunião, ocorrida em 17 de novembro, o Sindilav destacou que lavanderias hospitalares e industriais seguem protocolos de higienização e desinfecção, equivalentes aos de esterilização, já contemplados com alíquota diferenciada na Reforma Tributária. Essas lavanderias são fundamentais na eliminação de agentes patogênicos e na garantia da segurança sanitária. O pedido é pela inclusão do setor no anexo III da Lei Complementar 214 de 2025. Bonavolontá reforçou que cerca de 80% dos custos desses negócios correspondem à mão de obra, o que não gera créditos tributários e amplia a necessidade de um enquadramento mais justo. Ressaltou ainda que, durante a pandemia de covid-19, a essencialidade dos serviços de lavanderia foi formalmente reconhecida em normas federais e estaduais, expressamente inclusos no grupo das atividades essenciais vinculadas à área da Saúde, por sua importância na higienização, assepsia e prevenção de contaminações.

Sarina Manata, assessora da FecomercioSP, destacou que a exclusão dessas empresas da redução tributária destinada à área da Saúde aumenta os custos de toda a cadeia, sobretudo dos hospitais e das entidades públicas e filantrópicas, que não têm direito a créditos tributários. Essa oneração contraria o princípio da neutralidade fiscal e compromete a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Marinho demonstrou abertura ao tema e se comprometeu a viabilizar uma agenda com os demais ministros da Fazenda e da Saúde para análise técnica. A reunião contou ainda com a participação de Reiner Leite, representante de Relações Institucionais da FecomercioSP, e de Sérgio Soares e Rodrigo de Souza, diretores do Sindilav, além do Othon Barcellos, presidente da Associação Nacional das Empresas de Lavanderia (Anel), e Raphael Cuminale, controller de uma empresa do setor.

Histórico de avanços reforça a pauta

A nova mobilização ocorre após uma conquista histórica liderada pelo Sindilav e pela FecomercioSP em 2024: a criação de uma categoria tarifária específica para aquecimento massivo de água, construída em parceria com a Comgás, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a deputada estadual Carla Morando (PSDB). A medida reduziu custos, estimulou investimentos e diminuiu a dependência de alternativas mais poluentes, beneficiando lavanderias, hotéis e hospitais que dependam de grande volume de água aquecida.

Antes da nova faixa tarifária, o setor sofria com tarifas crescentes e instabilidade, o que levou muitos empresários a migrarem para lenha e pellets. Embora mais baratos, esses insumos têm impactos ambientais e operacionais relevantes. Um estudo conduzido pela Comgás em projeto-piloto com lavanderias comprovou a superioridade técnica do gás canalizado, reforçando a viabilidade da mudança.

Cenário econômico aumenta urgência das soluções

O pleito por alíquota reduzida se torna ainda mais decisivo diante do ambiente econômico atual. A FecomercioSP aponta que empresas enfrentam juros elevados, inflação acima da meta, custos de energia em alta e baixo ritmo de consumo. As lavanderias, que operam com margens comprimidas e alta dependência de mão de obra, sentem esses efeitos de forma mais intensa. Mesmo com aumento de abertura de empresas no Estado, a Federação destaca que o ambiente permanece frágil e exige políticas que preservem a operação e o emprego.

Com a sinalização positiva do Ministério do Trabalho, o Sindilav e a FecomercioSP seguem acompanhando o PLP 108 de 2024. Essa atuação visa garantir competitividade, sustentabilidade e reconhecimento adequado para um setor indispensável à saúde pública e à cadeia de serviços no País.