Legislação

12/06/2019

Estados e municípios precisam estar envolvidos na Reforma da Previdência, afirma ex-ministro do STF

Sydney Sanches participou de evento na FecomercioSP que reuniu economistas, acadêmicos e juristas

Estados e municípios precisam estar envolvidos na Reforma da Previdência, afirma ex-ministro do STF

"Só a União vai fazer a reforma? Os Estados e municípios são os mais endividados", questionou Sydney Sanches
Foto: Anderson Rodrigues

Por Wesley Damiani e Priscila Trindade

No dia em que o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), informou que vai excluir Estados e municípios do relatório, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) debatia o tema, um dos mais comentados e importantes no atual cenário político brasileiro.

“Só a União vai fazer a reforma? Os Estados e municípios são os mais endividados e precisam estar envolvidos, pois alguns nem conseguem pagar seus funcionários. Vamos esperar acontecer como na Grécia?”, questionou ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches, durante o evento “Reforma da Previdência: aspectos positivos e desafios”.  O encontro, organizado em conjunto com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), foi realizado na FecomercioSP nesta quarta-feira (12).

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Para que a reforma da Previdência tenha efeito, é necessário primeiro identificar as causas desse rombo e que Estados e municípios também façam os ajustes nesses gastos. É o que também defendeu a constitucionalista e acadêmica Samantha Meyer-Pflug Marques no encontro.

A constitucionalista listou as causas do atual déficit: o aumento do desemprego, o aumento da informalidade, o baixo crescimento econômico, a queda da arrecadação previdenciária e o aumento da perspectiva de vida da população.

Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2017, de acordo com o Ministério da Economia. A elevação desse índice influencia os investimentos feitos no Brasil.

Os palestrantes, de forma geral, apontaram que a Reforma da Previdência tem a capacidade de atrair investimentos ao País, mas o governo precisa de estratégias para realinhar uma base que torne o ajuste viável. A mudança na idade mínima para aposentadoria e a redução dos privilégios dos servidores públicos estavam entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019 debatidos no evento.

Desconfiança

“Precisamos dar algumas sinalizações positivas ao mercado e, se não fizermos isso, a desconfiança dos investidores vai aumentar e impedir que investimentos sejam feitos nos mais diferentes setores”, destacou o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e presidente de honra da Aide, Ives Gandra da Silva Martins.

O economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega alertou que se a reforma não for aprovada, o Brasil assistirá a um colapso fiscal. Ele enfatizou que a soma dos gastos públicos com educação, saúde e infraestrutura é menor do que os gastos com a Previdência.

Empresários e trabalhadores

O modelo previdenciário de repartição, em que os aposentados recebem mensalmente pelos valores pagos pelos trabalhadores ativos, mostra-se insustentável, segundo economistas e acadêmicos presentes ao evento, por causa do envelhecimento da população e da taxa de natalidade, que tem diminuído com a queda de filhos por família.

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